{"id":57498,"date":"2017-03-24T03:15:15","date_gmt":"2017-03-24T06:15:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=57498"},"modified":"2017-03-24T03:15:15","modified_gmt":"2017-03-24T06:15:15","slug":"desembargadores-discordam-sobre-necessidade-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=57498","title":{"rendered":"Desembargadores discordam sobre necessidade da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"<p>Em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Especial da Reforma Trabalhista na C\u00e2mara, com o tema <em>S\u00famulas e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/em>, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, Jo\u00e3o Bosco Pinto Lara, defendeu hoje (23) a reforma como necess\u00e1ria para a retomada do crescimento do pa\u00eds e avaliou que as medidas propostas n\u00e3o v\u00e3o retirar direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>\u201cOu\u00e7o nos discursos de quem \u00e9 contra a reforma trabalhista que ela retira direitos. Pergunto: Onde? De quem? N\u00e3o retira. Os direitos trabalhistas fundamentais est\u00e3o enumerados um a um no Artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Pelo meu conhecimento, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma proposta de reforma constitucional\u201d, disse Jo\u00e3o Bosco.<\/p>\n<p>O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o, Jos\u00e9 Maria Quadros de Alencar, discordou de Jo\u00e3o Bosco e disse que a reforma \u00e9 desnecess\u00e1ria. \u201cTenho presenciado ao longo dos anos v\u00e1rias tentativas de reforma trabalhista que simplesmente n\u00e3o vingam e pretendo lhes convencer de que essa \u00e9 mais uma reforma trabalhista que \u00e9 desnecess\u00e1ria ou n\u00e3o vingar\u00e1\u201d, disse. Para ele, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) regula bem o mercado de trabalho industrial.<\/p>\n<p>Ao tratar do tema proposto na audi\u00eancia, o desembargador Jo\u00e3o Bosco criticou o excesso de s\u00famulas editadas pelos tribunais para regular quest\u00f5es trabalhistas. Para ele, as institui\u00e7\u00f5es abandonaram a forma simples de lidar com o Direito do Trabalho.<\/p>\n<p>\u201cComo nossa legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 vencida pelo tempo, come\u00e7amos tentar regular as rela\u00e7\u00f5es do trabalho atrav\u00e9s das teorias. Na falta da legisla\u00e7\u00e3o, os tribunais trabalhistas come\u00e7aram a editar s\u00famulas supostamente para resolver conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho. Isso cria inseguran\u00e7a, incerteza na contrata\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, disse.<\/p>\n<p>O juiz Quadros de Alencar tem opini\u00e3o contr\u00e1ria e considera que as s\u00famulas dos tribunais aumentam a seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA s\u00famula, seja ela de um tribunal regional at\u00e9 uma s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ela aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, fez cr\u00edticas \u00e0 proposta de reforma trabalhista. Para ele, as novas regras v\u00e3o diminuir os sal\u00e1rios e o n\u00famero de vagas de trabalho em tempo integral, precarizando a vida dos trabalhadores.<\/p>\n<p>O presidente do Sinait avalia que proposta vai incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de mais trabalhadores de tempo parcial pelas empresas, ao permitir que esses empregados trabalhem 32 horas semanais, em vez das 25 horas semanais.<\/p>\n<p>\u201cO que est\u00e1 na reforma sobre o trabalho em tempo parcial \u00e9 na verdade uma das iniciativas que vai promover a redu\u00e7\u00e3o salarial e assim concorrer com as vagas que queremos aumentar que s\u00e3o as vaga em tempo integral e por prazo indeterminado porque s\u00e3o essas que t\u00eam uma liga\u00e7\u00e3o direta com a pr\u00f3pria natureza do trabalho e do emprego\u201d, disse.<\/p>\n<p>O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787\/16) foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e recebeu 840 emendas ao texto original. O relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), fixou o dia 13 de abril como data para apresentar seu parecer \u00e0 proposta. Durante a audi\u00eancia, Marinho tamb\u00e9m afirmou que a proposta n\u00e3o retira direitos do trabalhador, garantidos no Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O projeto altera as regras da CLT e outros dispositivos. Tamb\u00e9m permite que, nas negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00e3o e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legisla\u00e7\u00e3o, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de f\u00e9rias e mudan\u00e7as na jornada de trabalho.<\/p>\n<p>*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Especial da Reforma Trabalhista na C\u00e2mara, com o tema S\u00famulas e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, Jo\u00e3o Bosco Pinto Lara, defendeu hoje (23) a reforma como necess\u00e1ria para a retomada do crescimento do pa\u00eds e avaliou que as medidas propostas n\u00e3o v\u00e3o retirar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54379,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57498"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=57498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57499,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57498\/revisions\/57499"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54379"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=57498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=57498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=57498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}