O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as grava\u00e7\u00f5es feitas pelo empres\u00e1rio Joesley Batista e enviadas \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O entendimento est\u00e1 na decis\u00e3o de ontem (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).<\/p>\n
Os tr\u00eas foram gravados em conversas com o empres\u00e1rio e citados nos depoimentos de dela\u00e7\u00e3o premiada da empresa JBS.<\/p>\n
Ao aceitar o pedido de abertura de investiga\u00e7\u00e3o, Fachin disse que a jurisprud\u00eancia do STF valida grava\u00e7\u00f5es feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decis\u00e3o, o ministro n\u00e3o fez ju\u00edzo sobre as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cDesse modo, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na considera\u00e7\u00e3o das quatro grava\u00e7\u00f5es em \u00e1udio efetuadas pelo poss\u00edvel colaborador Joesley Mendon\u00e7a Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico (em v\u00eddeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n
Grava\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Joesley Batista gravou quatro \u00e1udios e procurou a PGR para assinar um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empres\u00e1rio gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de mar\u00e7o, por volta das 22h30, no Pal\u00e1cio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de mar\u00e7o, gravou um di\u00e1logo com o senador A\u00e9cio e duas conversas com o deputado Loures.<\/p>\n