Tr\u00eas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (1\u00ba) a favor da restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Lu\u00eds Roberto Barroso. Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.<\/p>\n
Apesar do resultado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e n\u00e3o tem data para ser retomado. Ap\u00f3s o pedido do ministro para ter mais tempo para analisar o processo, alguns colegas decidiram adiantar o voto. Seguiram o voto do relator os ministros Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
De acordo com entendimento que est\u00e1 sendo formado, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato de parlamentares, a compet\u00eancia para julgamento seria da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, e n\u00e3o mais do Supremo. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns. A decis\u00e3o tamb\u00e9m pode ser aplicada a ministros do governo federal.<\/p>\n
Para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, a maioria dos ministros que votaram tamb\u00e9m entendeu que, a partir da instru\u00e7\u00e3o do processo, a a\u00e7\u00e3o fica mantida no tribunal onde estiver.<\/p>\n
Na retomada do julgamento, devem votar Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.<\/p>\n
O caso concreto que est\u00e1 sendo julgado envolve a restri\u00e7\u00e3o de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no munic\u00edpio. O prefeito responde a uma a\u00e7\u00e3o penal no STF por suposta compra de votos, mas, em fun\u00e7\u00e3o da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tr\u00eas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (1\u00ba) a favor da restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Lu\u00eds Roberto Barroso. Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":59753,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59752"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=59752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59754,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59752\/revisions\/59754"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/59753"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=59752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=59752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=59752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}