{"id":65583,"date":"2017-11-09T00:13:25","date_gmt":"2017-11-09T03:13:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=65583"},"modified":"2017-11-09T00:13:25","modified_gmt":"2017-11-09T03:13:25","slug":"camara-aprova-texto-base-que-acaba-com-progressao-penal-para-assassinos-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=65583","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base que acaba com progress\u00e3o penal para assassinos de policiais"},"content":{"rendered":"
\n

Deputados ainda v\u00e3o analisar destaques que podem alterar pontos da proposta<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/span> – Deputados aprovaram projeto que exige cumprimento de pena integralmente em regime fechado para os condenados por morte de policiais<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 8504\/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pro\u00edbe a progress\u00e3o de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.<\/p>\n

Os deputados precisam concluir a an\u00e1lise dos\u00a0destaques<\/span>\u00a0apresentados ao texto. Um deles, do PMDB, j\u00e1 foi aprovado para incluir trecho do PL 4536\/16, do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE). Esse trecho aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para que o condenado por\u00a0crime hediondo<\/span>, pr\u00e1tica da tortura, tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e terrorismo possa migrar para outro regime.<\/p>\n

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos (8.072\/90) prev\u00ea o cumprimento de 2\/5 da pena em regime fechado se o preso for r\u00e9u prim\u00e1rio e de 3\/5 se for reincidente. O destaque prop\u00f5e o cumprimento de metade da pena nesse regime mais r\u00edgido se r\u00e9u prim\u00e1rio e de 2\/3 se reincidente.<\/p>\n

Pris\u00e3o preventiva<\/strong>
\nOs deputados rejeitaram, em seguida, destaque do PT que pretendia incluir trecho do PL 3535\/15, do deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PCdoB-MA), para exigir que o juiz fundamente, na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, a decis\u00e3o de aplicar medida cautelar ou pris\u00e3o preventiva ao condenado.<\/p>\n

Atualmente, a lei exige que o juiz fundamente apenas se decidir que o r\u00e9u poder\u00e1 apelar da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n