Uma liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em Vit\u00f3ria da Conquista, requer que a Via Bahia duplique trechos da BR-116, rodovia administrada pela concession\u00e1ria desde 2009. Atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o \u00f3rg\u00e3o solicita a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos e licenciamentos necess\u00e1rios para obra \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
O MPF destaca que o contrato de concess\u00e3o prev\u00ea que os subtrechos 8 a 20 \u2013 que integram a liga\u00e7\u00e3o entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais \u2013 que alcancem um fluxo de 6.500 ve\u00edculos di\u00e1rios devem ser ampliados e que essa obra deve ser conclu\u00edda em at\u00e9 12 meses a partir de quando for constatado o fluxo. No entanto, ara n\u00e3o onerar a concession\u00e1ria, a obrigatoriedade dessas obras passariam a ter vigor apenas em setembro de 2013 \u2013 quatro anos ap\u00f3s o in\u00edcio da concess\u00e3o \u2013, respeitado o limite m\u00ednimo de duplica\u00e7\u00e3o de 90 km por ano.<\/p>\n
Por\u00e9m, desde 2011 esse fluxo j\u00e1 havia sido superado nos trechos 15 a 20 \u2013 que encontram-se na jurisdi\u00e7\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Vit\u00f3ria da Conquista, a 721 km de Salvador. Com isso, conforme previsto em contrato, as obras de duplica\u00e7\u00e3o nos subtrechos deveriam ter sido iniciadas em 2013; em outubro de 2017 deveria ter sido conclu\u00edda a quarta etapa e iniciada a quinta e \u00faltima delas. Mas, at\u00e9 o momento, as obras ainda n\u00e3o foram iniciadas e o projeto de amplia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi nem sequer aprovado pela ANTT.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a liminar foi motivada por considerar que a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o das obras traz riscos de acidentes aos usu\u00e1rios da BR-116, cujo tr\u00e1fego, de acordo com o Manual de Estudos de Tr\u00e1fego do DNIT, j\u00e1 atingiu o n\u00edvel E. Segundo o Manual, o n\u00edvel A corresponde \u00e0 melhor condi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o e o n\u00edvel F corresponde ao congestionamento severo; no n\u00edvel E, a velocidade cai para 60 km\/h, praticamente n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00f5es de ultrapassagem e as condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o inst\u00e1veis e de dif\u00edcil previs\u00e3o.<\/p>\n
Quanto \u00e0 ANTT, o MPF afirma que, passados oito anos do contrato, a ag\u00eancia \u2013 que deve assegurar aos usu\u00e1rios a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte terrestre e explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura rodovi\u00e1ria \u2013 ainda n\u00e3o se mostrou eficiente para buscar a implementa\u00e7\u00e3o das obras. Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o considera, ainda, os danos morais coletivos decorrentes das omiss\u00f5es da Via Bahia, que foram suficientes para afetar a qualidade de tr\u00e1fego da rodovia federal.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer tamb\u00e9m a confirma\u00e7\u00e3o dos pedidos liminares; a condena\u00e7\u00e3o da ANTT para que efetivamente fiscalize o contrato de concess\u00e3o da BR-116, em especial as obras de duplica\u00e7\u00e3o condicionada; e a condena\u00e7\u00e3o da Via Bahia ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 80 milh\u00f5es.<\/p>\n
Na liminar, o MPF requer ainda:<\/p>\n
\u2013 a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio nos subtrechos em quest\u00e3o e a determina\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 100 mil, caso a Via Bahia n\u00e3o apresente os projetos e as obras nos prazos previstos na a\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 o bloqueio de bens no valor da garantia prevista para execu\u00e7\u00e3o contratual entre o 5\u00ba ao 10\u00ba anos de contrato, cujo valor \u00e9 R$ 80 milh\u00f5es \u2013 visando a garantir o pagamento da multa di\u00e1ria em caso de sua aplica\u00e7\u00e3o
\n\u2013 que a ANTT instaure processos administrativos aut\u00f4nomos para avaliar a aplica\u00e7\u00e3o da multa por inexecu\u00e7\u00e3o de obra de duplica\u00e7\u00e3o, condicionada ao volume de tr\u00e1fego, e da declara\u00e7\u00e3o de caducidade do contrato, por descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais ou disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares concernentes \u00e0 Concess\u00e3o \u2013 previstos nas cl\u00e1usulas 18.2 e 28.1.2 do contrato de concess\u00e3o, respectivamente. Boc\u00e3o News.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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