{"id":66304,"date":"2017-11-29T18:24:24","date_gmt":"2017-11-29T21:24:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=66304"},"modified":"2017-11-29T18:24:24","modified_gmt":"2017-11-29T21:24:24","slug":"supremo-tribunal-federal-proibe-uso-do-amianto-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=66304","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal pro\u00edbe uso do amianto em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Uol<\/strong><\/span> – Por 7 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (29) proibir em todo o pa\u00eds o uso do amianto crisotila –usado na fabrica\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d’\u00e1gua. At\u00e9 ent\u00e3o, esse era o \u00fanico tipo da fibra, “reconhecidamente cancer\u00edgena”, que podia ser comercializada no Brasil.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram ap\u00f3s a decis\u00e3o da Corte que declarou a inconstitucionalidade do artigo da Lei Federal 9.055\/1995 que permitia o uso controlado do material. Agora, n\u00e3o h\u00e1 mais essa possibilidade.<\/p>\n

Fica\u00a0vetado, portanto, a extra\u00e7\u00e3o, a industrializa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o do produto em qualquer Estado do pa\u00eds, n\u00e3o mais s\u00f3 naqueles que tinham leis estaduais que efetivavam a proibi\u00e7\u00e3o –como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.\u00a0E, segundo os ministros, o Congresso e os Estados\u00a0n\u00e3o poder\u00e3o mais aprovar leis para autorizar o uso da fibra.<\/p>\n

iStock<\/p>\n

Os \u00fanicos que se posicionaram contra ou parcialmente contra a medida foram os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Alexandre de Moraes. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli estavam impedidos de votar.<\/p>\n

Durante o julgamento n\u00e3o foi discutido como a decis\u00e3o ser\u00e1 cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso pela concess\u00e3o de um prazo para efetivar a demiss\u00e3o de trabalhadores do setor e suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o.\u00a0A fibra j\u00e1 era proibida em mais de 60 pa\u00edses.<\/p>\n

O\u00a0UOL<\/strong>\u00a0entrou em contato com o IBC (Instituto Brasileiro de Crisotila), que preferiu n\u00e3o se manifestar.<\/p>\n

Antes mesmo da decis\u00e3o, a\u00a0Eternit –uma das \u00fanicas empresas que continuam a usar o amianto do tipo crisotila– j\u00e1 havia anunciado que ia deixar de usar a fibra a partir de dezembro de 2018, substituindo-a por fibras sint\u00e9ticas.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do caso<\/h3>\n

O julgamento sobre o tema se arrastava no STF h\u00e1 pelo menos 13 anos. Al\u00e9m da\u00a0a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra a lei federal de 1995, que autorizava a comercializa\u00e7\u00e3o de um tipo espec\u00edfico de amianto, a crisotila (outros tipos do material j\u00e1 eram proibidos por essa mesma lei), a Corte tamb\u00e9m analisava a\u00e7\u00f5es contra leis estaduais que proibiram o produto nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, propostas entre 2004 e 2008.<\/p>\n

Em agosto deste ano, ao retomar\u00a0o\u00a0julgamento do\u00a0caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, por\u00e9m, seriam necess\u00e1rios seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional.<\/p>\n

No entanto, ao examinar a lei paulista que pro\u00edbe o material, seis ministros consideraram inconstitucional o artigo da lei federal que permitia a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso do amianto do tipo crisotila, considerado cancer\u00edgeno, e mantiveram a proibi\u00e7\u00e3o do amianto no territ\u00f3rio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um v\u00e1cuo jur\u00eddico e o uso do amianto ficaria proibido nos Estados onde a subst\u00e2ncia j\u00e1 foi vetada, como em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica sobre o caso, como em Goi\u00e1s, por exemplo, onde est\u00e1 localizada uma das principais minas de amianto, em Mina\u00e7u.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es julgadas pela Corte foram propostas pela CNTI\u00a0(Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria) e pediam a manuten\u00e7\u00e3o do uso do material. A confedera\u00e7\u00e3o sustentava que Estados e munic\u00edpios n\u00e3o poderiam legislar sobre a proibi\u00e7\u00e3o do amianto por tratar-se de mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam contato com o p\u00f3 do amianto.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benef\u00edcios da subst\u00e2ncia para a economia nacional \u2013 gera\u00e7\u00e3o de empregos, exporta\u00e7\u00e3o, barateamento de materiais de constru\u00e7\u00e3o -, estudos comprovam que a subst\u00e2ncia \u00e9 cancer\u00edgena e causa danos ao meio ambiente.<\/p>\n

Riscos \u00e0 sa\u00fade\u00a0<\/strong><\/h3>\n

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O material, quando cortado ou manuseado, gera um p\u00f3 que pode ser facilmente inalado ou engolido. O Inca (Instituto Nacional de C\u00e2ncer) lista o amianto como. A exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 poeira do mineral pode causar doen\u00e7as como c\u00e2ncer de pulm\u00e3o, de laringe, do trato digestivo e do ov\u00e1rio, e\u00a0mesotelioma\u00a0(c\u00e2ncer raro na membrana pulmonar). Uma vez dentro do corpo humano, a subst\u00e2ncia nunca mais \u00e9 eliminada.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 nenhuma dose de exposi\u00e7\u00e3o considerada segura. Obviamente que o risco do desenvolvimento de doen\u00e7as \u00e9 maior com o aumento da exposi\u00e7\u00e3o”, explica Francisco Pedra, pesquisador da\u00a0Fiocruz.\u00a0O risco surge principalmente quando o material \u00e9 partido ou rachado e seu p\u00f3 \u00e9 liberado no ambiente.<\/p>\n

Segundo um levantamento feito pelo especialista,\u00a0entre 1980 e 2010,\u00a03.718 pessoas morreram de\u00a0mesotelioma\u00a0no pa\u00eds.<\/p>\n

No entanto, representantes da ind\u00fastria de amianto afirmam que, se extra\u00eddo, manipulado e usado de forma correta, os riscos \u00e0 sa\u00fade podem ser reduzidos.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo cient\u00edfico que comprove que beber \u00e1gua de uma caixa\u00a0d’\u00e1gua\u00a0de amianto ou dormir em uma casa coberta com uma telha de amianto represente dano ao consumidor.\u00a0(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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