{"id":66820,"date":"2017-12-14T00:21:21","date_gmt":"2017-12-14T03:21:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=66820"},"modified":"2017-12-14T00:21:21","modified_gmt":"2017-12-14T03:21:21","slug":"consumidor-podera-se-inscrever-em-cadastro-para-nao-receber-ligacao-de-telemarketing","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=66820","title":{"rendered":"Consumidor poder\u00e1 se inscrever em cadastro para n\u00e3o receber liga\u00e7\u00e3o de telemarketing"},"content":{"rendered":"

Liga\u00e7\u00f5es insistentes de telemarketing, em que atendentes tentam vender um produto ou servi\u00e7o, est\u00e3o entre os fatos que mais irritam os consumidores e geram in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es di\u00e1rias para \u00f3rg\u00e3os de defesa. Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor caso se torne lei o\u00a0PLS 420\/2017,<\/a>aprovado em decis\u00e3o final nesta quarta-feira (13) pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/p>\n

Conforme o texto aprovado, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de defesa do consumidor dever\u00e3o disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que n\u00e3o deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o servi\u00e7o e liste os n\u00fameros de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.<\/p>\n

Em alguns estados como S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Paran\u00e1, onde h\u00e1 lei estadual prevendo esse direito ao consumidor, j\u00e1 existem servi\u00e7os semelhantes.<\/p>\n

A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), mas a reda\u00e7\u00e3o aprovada \u00e9 do relator, Cidinho Santos (PR-MT). Em vez de um car\u00e1ter negativo, Lasier propunha um cadastro positivo. Ele sugeria que fosse permitido \u00e0s empresas ligar apenas para os consumidores se o n\u00famero de telefone dele, fixo ou m\u00f3vel, estivesse cadastrado, por sua iniciativa, em uma lista na qual ficaria claro que ele aceita receber liga\u00e7\u00f5es de telemarketing.<\/p>\n

\u201cO cadastro positivo pode n\u00e3o corresponder \u00e0 efetiva vontade do consumidor, que pode at\u00e9 ter interesse em algumas ofertas, \u00e0s quais n\u00e3o ter\u00e1 acesso por desconhecer a veda\u00e7\u00e3o de recebimento de chamadas por quem n\u00e3o as autorizar previamente\u201d, argumento Cidinho Santos ao alterar o projeto por meio de emenda.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m fez outras mudan\u00e7as no texto. Uma delas \u00e9 a previs\u00e3o de que a inclus\u00e3o do telefone no cadastro ocorra sem custos para o consumidor. Tamb\u00e9m definiu que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de defesa do consumidor implantar\u00e3o o cadastro telef\u00f4nico de proibi\u00e7\u00e3o de oferta no prazo de 90 dias a partir da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n

Ao apresentar o projeto, Lasier Martins afirmou que a ideia \u00e9 possibilitar ao consumidor se prevenir e se defender contra as in\u00fameras liga\u00e7\u00f5es de telemarketing em sua resid\u00eancia, muitas das quais nem sequer se completam no momento em que ele atende.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o autor, mesmo para as liga\u00e7\u00f5es que se completam, \u00e9 uma invas\u00e3o da intimidade e um aborrecimento para as pessoas atender a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor n\u00e3o est\u00e1 interessado.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Senado<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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