{"id":66934,"date":"2017-12-17T21:04:00","date_gmt":"2017-12-18T00:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=66934"},"modified":"2017-12-17T21:04:00","modified_gmt":"2017-12-18T00:04:00","slug":"em-ultima-semana-antes-do-recesso-congresso-discute-lobby-e-mortes-no-transito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=66934","title":{"rendered":"Em \u00faltima semana antes do recesso, Congresso discute lobby e mortes no tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previd\u00eancia ainda em 2017, a C\u00e2mara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de vota\u00e7\u00f5es, propostas como a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de\u00a0<em>lobby<\/em>\u00a0e o projeto de lei que cria metas de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>Oficialmente, o recesso parlamentar come\u00e7a no pr\u00f3ximo dia 23 e se estende at\u00e9 fevereiro. Nesta semana, a pauta concentra vota\u00e7\u00f5es entre segunda (18) e ter\u00e7a-feira (19). A quarta-feira (20) ser\u00e1 dedicada \u00e0 an\u00e1lise de acordos internacionais. Foram convocadas sess\u00f5es de debates e de homenagem e, na pauta das comiss\u00f5es, prevalecem audi\u00eancias p\u00fablicas e projetos menos pol\u00eamicos.<\/p>\n<p>O projeto que pretende mudar a legisla\u00e7\u00e3o que trata dos planos de sa\u00fade n\u00e3o voltou \u00e0 pauta. Da mesma forma, a comiss\u00e3o especial que analisa a pol\u00eamica proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 181) que considera a vida inviol\u00e1vel desde a concep\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o convocou reuni\u00e3o para concluir a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, depois de v\u00e1rias tentativas.<\/p>\n<p><strong>Lobby<\/strong><\/p>\n<p>O Projeto de Lei 1202\/07, de autoria do Carlos Zarattini (PT-SP) estabelece regras para a atividade de\u00a0<em>lobby<\/em>\u00a0e a atua\u00e7\u00e3o dos grupos de press\u00e3o ou de interesse nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. O texto prev\u00ea que esses profissionais sejam cadastrados. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 atuar como lobista quem tiver condena\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias por corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia ou improbidade.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m torna &#8216;ato de improbidade&#8217; o recebimento de presentes ou vantagens por agentes p\u00fablicos, com pena de ressarcimento ao er\u00e1rio e pagamento de multa. Na justificativa, Zarattini argumenta que o PL vai superar um \u201cd\u00e9ficit legislativo\u201d e, assim, permitir \u201cuma fase de moraliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia do\u00a0<em>lobby<\/em>\u00a0parlamentar e no \u00e2mbito dos poderes Executivo e Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>O texto de Zarattini tamb\u00e9m define como improbidade o recebimento por servidor p\u00fablico ou agente pol\u00edtico, de qualquer vantagem, doa\u00e7\u00e3o, benef\u00edcio, cortesia ou presente com valor econ\u00f4mico. A medida\u00a0 que possa afetar o equil\u00edbrio e a isen\u00e7\u00e3o no seu julgamento, ou que caracterize suborno ou aliciamento, concedido por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que exer\u00e7a atividade destinada a influenciar a tomada de decis\u00e3o administrativa ou legislativa.<\/p>\n<p><strong>Mortes no tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara pode concluir, na segunda-feira (18), a an\u00e1lise o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito. Ainda est\u00e3o pendentes de vota\u00e7\u00e3o as emendas do Senado ao projeto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, em prazo de dez anos, o \u00edndice nacional de mortes em acidentes de tr\u00e2nsito. Entre as emendas est\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o para os estados que n\u00e3o cumprirem a meta.<\/p>\n<p>O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redu\u00e7\u00e3o de mortes no tr\u00e2nsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de ve\u00edculo. Caber\u00e1 aos Cetrans a promo\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas em cada estado.<\/p>\n<p>*EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previd\u00eancia ainda em 2017, a C\u00e2mara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de vota\u00e7\u00f5es, propostas como a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de\u00a0lobby\u00a0e o projeto de lei que cria metas de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito. 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