A discuss\u00e3o sobre outras medidas de controle do uso do tabaco tamb\u00e9m deve se destacar na agenda do Judici\u00e1rio e do Legislativo em 2018. Logo ap\u00f3s o recesso, em fevereiro, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibi\u00e7\u00e3o dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1\u00b0 de fevereiro.<\/p>\n
\u201cO Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses que promulgaram uma legisla\u00e7\u00e3o proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, s\u00e3o colocados nos produtos pra atrair crian\u00e7as e adolescentes para inicia\u00e7\u00e3o [do fumo]. \u00c9 um assunto bem importante pra sa\u00fade p\u00fablica\u201d, destacou a consultora no Brasil da Uni\u00e3o Internacional contra a Tuberculose e Doen\u00e7as Pulmonares (The Union),\u00a0 Cristiane Vianna.<\/p>\n
Aumento da tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produ\u00e7\u00e3o de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em an\u00e1lise pelos parlamentares, h\u00e1 medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redu\u00e7\u00e3o do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tratamento de doen\u00e7as causados pelo fumo.<\/p>\n Um dos projetos em debate (PLP 4\/2015) estabelece a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre a fabrica\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o do tabaco e seus derivados. A arrecada\u00e7\u00e3o da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doen\u00e7as causadas pelo fumo em hospitais da rede p\u00fablica. O valor destinado \u00e0s v\u00edtimas seria calculado com base na al\u00edquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.<\/p>\n Um dos objetivos \u00e9 fazer com que o fumo se torne invi\u00e1vel economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental j\u00e1 experimentaram cigarro, segundo a \u00faltima Pesquisa Nacional de Sa\u00fade do Escolar (Pense), de 2015.<\/p>\n Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para algu\u00e9m comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa j\u00e1 presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou respons\u00e1veis fumantes.<\/p>\n \u201cTributa\u00e7\u00e3o sobre tabaco \u00e9 fundamental para reduzir o consumo em dois grupos populacionais que s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis para o tabagismo: \u00e9 evitar que os jovens comecem a fumar e reduzir o tabagismo entre pessoas de baixa renda, que s\u00e3o os mais expostos, os que mais fumam. A ideia n\u00e3o \u00e9 penalizar essas pessoas, \u00e9 tentar evitar que elas sofram, porque s\u00e3o as que mais adoecem, mais morrem por problemas relacionados ao tabagismo\u201d, afirmou a pesquisadora e coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Sa\u00fade da Fiocruz. Valeska Carvalho Figueiredo.<\/p>\n Os projetos de lei ainda est\u00e3o em fase de discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es antes de serem avaliados em plen\u00e1rio. A tramita\u00e7\u00e3o das propostas tem sido permeada pelo embate entre representantes da ind\u00fastria do tabaco e de organiza\u00e7\u00f5es que defendem pol\u00edticas de controle do tabagismo.<\/p>\n \u201cA cadeia produtiva do tabaco brasileira \u00e9 mais tributada do mundo. Ao aumentar o pre\u00e7o do cigarro brasileiro, que j\u00e1 um dos mais caros do mundo na rela\u00e7\u00e3o de renda da popula\u00e7\u00e3o, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que \u00e9 extremamente barato, n\u00e3o tem vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e causa preju\u00edzo grav\u00edssimo \u00e0 economia brasileira e tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00fade. Pesquisas mostram que h\u00e1 produtos misturados nos cigarros que v\u00eam do Paraguai, como chumbo, insetos e outras coisas que s\u00e3o extremamente prejudiciais \u00e0 sa\u00fade\u201d, afirmou o consultor executivo da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Produtores de Tabaco (Amprotabaco),\u00a0 Dalvi Soares de Freitas.<\/p>\n Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n O aumento dos impostos e do pre\u00e7o do cigarro \u00e9 apresentado pela Conven\u00e7\u00e3o Quadro para Controle do Tabaco, compromisso assumido pelo Brasil e mais 191 pa\u00edses, como uma das pol\u00edticas efetivas de redu\u00e7\u00e3o do fumo. A medida tamb\u00e9m \u00e9 defendida pelo Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca).<\/p>\n A OMS considera o tabagismo uma doen\u00e7a cr\u00f4nica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, a depend\u00eancia \u00e0 nicotina \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 5 milh\u00f5es de mortes em todo o mundo.<\/p>\n No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156 mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a 428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas card\u00edacos, pulmonares, c\u00e2nceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral (AVC).<\/p>\n Pesquisadores projetam que se o Brasil aumentasse o pre\u00e7o do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milh\u00e3o de interna\u00e7\u00f5es e aproximadamente 200 mil mortes por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-americana de Sa\u00fade (Opas) e a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n Custos<\/strong><\/p>\n Do outro lado do debate sobre o controle do tabaco, est\u00e3o os produtores e a ind\u00fastria. Com a segunda maior produ\u00e7\u00e3o de tabaco do mundo, o Brasil se tornou o maior exportador mundial do produto. Segundo o Sindicato Interestadual da Ind\u00fastria do Tabaco (Sinditabaco), s\u00f3 na Regi\u00e3o Sul do pa\u00eds, onde est\u00e1 concentrada a produ\u00e7\u00e3o nacional, a safra de 2016 teve 539 mil toneladas de tabaco.<\/p>\n Espalhada em 600 munic\u00edpios do Sul, a atividade agr\u00edcola do tabaco envolve 144 mil produtores rurais e tem receita de mais de R$ 5 bilh\u00f5es, al\u00e9m de R$ 2 bilh\u00f5es em divisas com exporta\u00e7\u00e3o. De acordo com as entidades do setor, apenas 20% da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada para o consumo interno.<\/p>\n![\"Cigarro\"](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_pequena\/public\/tabagismo_marcelo_camargoagencia_brasil.jpg\" "\\"\\"")
![\"Mais](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_pequena\/public\/plantacao_de_tabaco.jpg\" "\\"\\"")