As micro e pequenas empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional, regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, t\u00eam at\u00e9 quarta-feira (31) para quitarem os d\u00e9bitos e pedirem a reinclus\u00e3o no programa. De acordo com a Receita Federal, n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao regime para empresas em atividade.<\/p>\n
Em 1\u00ba de janeiro, a Receita Federal tinha exclu\u00eddo as empresas com d\u00e9bitos no Simples Nacional. Os contribuintes t\u00eam duas op\u00e7\u00f5es. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em at\u00e9 cinco anos com multa e juros. Nesse caso, a empresa ter\u00e1 de pagar a primeira parcela e manter as obriga\u00e7\u00f5es em dia para evitar uma nova exclus\u00e3o do regime.<\/p>\n
Segundo a Receita, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque a legisla\u00e7\u00e3o determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se est\u00e3o ou n\u00e3o enquadradas nas regras que possibilitam a ades\u00e3o ao Simples Nacional.<\/p>\n
Em vigor desde 2007, o Simples Nacional beneficia empresas que faturem at\u00e9 R$ 360 mil (microempresas) ou R$ 3,6 milh\u00f5es (pequenas empresas) por ano. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de at\u00e9 oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, podendo reduzir em at\u00e9 40% os impostos e as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
*EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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