Especialistas e entidades se manifestaram hoje (6) contra o Projeto de Lei do Senado 394 de 2017, conhecido como Estatuto da Ado\u00e7\u00e3o, em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), flexibiliza as normas para ado\u00e7\u00e3o e para perda do poder parental, quando o Estado toma dos pais a tutela dos filhos.<\/p>\n
Foi divulgada uma nota elaborada pelo Movimento Pela Prote\u00e7\u00e3o Integral de Crian\u00e7as e Adolescentes e assinada por dezenas de entidades pedindo a rejei\u00e7\u00e3o total do texto.<\/p>\n
Uma das principais cr\u00edticas \u00e0 proposta \u00e9 tirar a regulamenta\u00e7\u00e3o das ado\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). \u201cToda proposta que desassocia a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas de prote\u00e7\u00e3o, de investimento, pol\u00edticas sociais e tudo mais, est\u00e1 vinculada a uma ideia fantasiosa, ideol\u00f3gica, de colocar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente em um lugar de prote\u00e7\u00e3o aos que cometem ato infracional. Algo que no senso comum a gente ouve muito\u201d, criticou a presidente do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de S\u00e3o Paulo (Cress), Kelly Melatti.<\/p>\n
Em vez de mudan\u00e7as legislativas, Kelly defendeu que sejam fortalecidas as institui\u00e7\u00f5es existentes. \u201cPara resolu\u00e7\u00e3o dos problemas identificados por esse PLS, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio investimento em pol\u00edticas sociais\u201d, enfatizou.<\/p>\n
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Como argumento central na justificativa do projeto, o senador Rodrigues destacou a lentid\u00e3o dos processos de ado\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cO sistema de ado\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 cruel com crian\u00e7as e os adolescentes. Milhares est\u00e3o em abrigos \u00e0 espera de uma fam\u00edlia, sem que ningu\u00e9m tenha acesso a eles. Tornam-se invis\u00edveis. N\u00e3o s\u00e3o tratados como sujeitos de direitos. Como n\u00e3o d\u00e3o voto, n\u00e3o t\u00eam voz nem vez. Os procedimentos legais e o descomprometimento dos agentes p\u00fablicos transforma esta espera infind\u00e1vel\u201d, diz o texto de defesa da proposta.<\/p>\n
Para a doutora em servi\u00e7o social Aldaiza Sposati, a proposta retira responsabilidades do Poder P\u00fablico e transfere o cuidado das crian\u00e7as e adolescentes para entes privados. \u201cOnde est\u00e1 a responsabilidade estatal, universal dos direitos?\u201d, questionou.<\/p>\n
Perda da guarda<\/strong><\/p>\n A flexibiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que pais e m\u00e3es podem perder a guarda dos filhos devido \u00e0 neglig\u00eancia \u00e9 outro ponto alvo de cr\u00edticas da sociedade civil no projeto. Na opini\u00e3o de Aldaiza, o projeto penaliza pessoas mais pobres, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar servi\u00e7os para o cuidado das crian\u00e7as enquanto trabalham. \u201c\u00c9 tamb\u00e9m um processo contra a mulher e contra a m\u00e3e. Como se ela fosse autoprovida de todas as condi\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou.<\/p>\n O defensor p\u00fablico estadual Peter Gabriel Molinari Schweikert tamb\u00e9m se posicionou contra o projeto que, segundo ele, n\u00e3o traz nenhum benef\u00edcio aos jovens. \u201cSob o pretexto de priorizar o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, acaba por acolher, em seu lugar, verdadeiramente, o interesse das pessoas habilitadas nos cadastros de ado\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n Asinam a nota pedido a rejei\u00e7\u00e3o integral do projeto a Associa\u00e7\u00e3o dos Assistentes Sociais e Psic\u00f3logos do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (AASPTJ-SP), o Conselho Regional de Servi\u00e7o Social \u2013 S\u00e3o Paulo (CRESS\/SP), o Instituto Fazendo Hist\u00f3ria, a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (ASDPESP), Associa\u00e7\u00e3o dos Assistentes Sociais e Psic\u00f3logos da \u00c1rea\u00a0 Sociojur\u00eddica\u00a0 do\u00a0 Brasil (AASP Brasil), Conselho Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS), F\u00f3rum de Assistentes Sociais e Psic\u00f3logos do Poder Judici\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo, Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da PUC-SP (AproPUC-SP), Associa\u00e7\u00e3o dos Pesquisadores de N\u00facleo de Estudos e Pesquisas sobre a Crian\u00e7a e o Adolescente (Neca) e o Movimento Nacional Pr\u00f3 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria.<\/p>\n *EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialistas e entidades se manifestaram hoje (6) contra o Projeto de Lei do Senado 394 de 2017, conhecido como Estatuto da Ado\u00e7\u00e3o, em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), flexibiliza as normas para ado\u00e7\u00e3o e para perda do poder parental, quando o Estado toma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":68627,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68626"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=68626"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68626\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68628,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68626\/revisions\/68628"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/68627"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=68626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=68626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=68626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}