{"id":68744,"date":"2018-02-13T18:10:21","date_gmt":"2018-02-13T21:10:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=68744"},"modified":"2018-02-13T18:10:21","modified_gmt":"2018-02-13T21:10:21","slug":"candidatos-poderao-usar-recursos-proprios-nas-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=68744","title":{"rendered":"Candidatos poder\u00e3o usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolu\u00e7\u00e3o que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as elei\u00e7\u00f5es de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no\u00a0<em>Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico<\/em>, al\u00e9m dos recursos partid\u00e1rios e doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, os candidatos poder\u00e3o usar recursos pr\u00f3prios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.<\/p>\n<p>\u201cO candidato poder\u00e1 usar recursos pr\u00f3prios em sua campanha at\u00e9 o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre\u201d, diz o texto da Resolu\u00e7\u00e3o 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presid\u00eancia do TSE.<\/p>\n<p>Haver\u00e1 limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, no caso da disputa pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o valor m\u00e1ximo com gastos de campanha ser\u00e1 de R$ 70 milh\u00f5es. Nas elei\u00e7\u00f5es para o cargo de governador, os valores v\u00e3o de R$ 2,8 milh\u00f5es a R$ 21 milh\u00f5es, conforme o n\u00famero de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milh\u00f5es a R$ 5,6 milh\u00f5es, conforme o n\u00famero de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite \u00e9 de R$ 2,5 milh\u00f5es e de R$ 1 milh\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de deputado estadual ou distrital.<\/p>\n<p>As doa\u00e7\u00f5es, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Os bens pr\u00f3prios do candidato tamb\u00e9m poder\u00e3o ser objeto de doa\u00e7\u00e3o. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado \u201cque j\u00e1 integravam seu patrim\u00f4nio em per\u00edodo anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura\u201d.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o diz ainda que, al\u00e9m da doa\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o tempor\u00e1ria de bens e servi\u00e7os, as doa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, dever\u00e1 constar o CPF do doador. J\u00e1 \u201cas doa\u00e7\u00f5es financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica entre as contas banc\u00e1rias do doador e do benefici\u00e1rio da doa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o regulamenta tamb\u00e9m outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma dever\u00e1 ter cadastro pr\u00e9vio na Justi\u00e7a Eleitoral. Ser\u00e3o exigidos, ainda, o recibo da transa\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doa\u00e7\u00e3o. Os dados dever\u00e3o ser enviados imediatamente \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>A pol\u00eamica em torno do autofinanciamento come\u00e7ou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restri\u00e7\u00e3o nas campanhas. Na ocasi\u00e3o, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.<\/p>\n<p>Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da elei\u00e7\u00e3o, o que poderia ensejar inseguran\u00e7a e disputa jur\u00eddica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calend\u00e1rio eleitoral de 2018, o tribunal tem at\u00e9 5 de mar\u00e7o para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.<\/p>\n<p>*EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolu\u00e7\u00e3o que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as elei\u00e7\u00f5es de 2018. 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