A poucos dias de perder a validade \u2013 no dia 22 de fevereiro \u2013, a medida provis\u00f3ria que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808\/2017) nem sequer teve os membros da comiss\u00e3o especial mista designados, para a primeira etapa de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
O presidente dever\u00e1 ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). J\u00e1 o relator ser\u00e1 um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na C\u00e2mara, tamb\u00e9m fosse o da MP, mas as conversas n\u00e3o avan\u00e7aram.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, qualquer pergunta em rela\u00e7\u00e3o a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional [Eun\u00edcio Oliveira]. As medidas provis\u00f3rias s\u00e3o congressuais [C\u00e2mara e Senado, com comiss\u00f5es mistas] e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, at\u00e9 agora o presidente ainda n\u00e3o acenou de que forma essa comiss\u00e3o iria funcionar. V\u00e1rios partidos j\u00e1 designaram membros, mesmo assim o presidente ainda n\u00e3o definiu o funcionamento da comiss\u00e3o. Eu fui indicado pelo l\u00edder do governo como relator, mas a rotina, a liturgia \u00e9 de primeiro eleger o presidente, que ser\u00e1 algu\u00e9m do Senado\u201d, explicou Marinho \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designa\u00e7\u00e3o feita pela lideran\u00e7a do governo que \u00e9 fruto de um consenso e de um rod\u00edzio entre os partidos. \u201cN\u00e3o tenho mais expectativa sobre isso n\u00e3o, j\u00e1 era pra estar funcionando, n\u00e3o vou agora fazer progn\u00f3stico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidir\u201d, disse o deputado.<\/p>\n Acordo<\/strong><\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na C\u00e2mara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem altera\u00e7\u00f5es, para que a mat\u00e9ria n\u00e3o tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.<\/p>\n O atraso na instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modifica\u00e7\u00f5es acertadas com Temer sejam mantidas na MP. J\u00e1 Marinho indicou anteriormente que n\u00e3o tem esse compromisso, o que causa desconforto.<\/p>\n At\u00e9 o fechamento desta reportagem o presidente do Senado n\u00e3o foi encontrado para comentar o assunto.<\/p>\n A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais pol\u00eamicos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete n\u00e3o s\u00f3 no impasse para destravar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, mas tamb\u00e9m nas 967 emendas ao texto apresentadas \u00e0 Comiss\u00e3o \u2013 o n\u00famero \u00e9 recorde.<\/p>\n Saiba quais s\u00e3o os principais pontos da MP:<\/strong><\/p>\n Trabalho intermitente\u00a0<\/strong>(executado em per\u00edodos alternados de horas, dias ou meses) \u2013 A modalidade de contrato garante parcelamento das f\u00e9rias em tr\u00eas vezes, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e verbas rescis\u00f3rias (com algumas restri\u00e7\u00f5es), mas pro\u00edbe o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato. A convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador passa de um dia \u00fatil para 24 horas. Trabalhador e empregado poder\u00e3o pactuar o local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, os turnos de trabalho, as formas de convoca\u00e7\u00e3o e resposta e o formato de repara\u00e7\u00e3o rec\u00edproca, em caso de cancelamento do servi\u00e7o previamente acertado entre as partes. O per\u00edodo de inatividade n\u00e3o ser\u00e1 considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 remunerado. O trabalhador poder\u00e1, durante a inatividade, prestar servi\u00e7o para outro empregador. Em caso de demiss\u00e3o, ele s\u00f3 poder\u00e1 voltar a trabalhar para o ex-patr\u00e3o, por contrato de trabalho intermitente, ap\u00f3s 18 meses. Essa restri\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 2020.<\/p>\n Gr\u00e1vidas e lactantes\u00a0<\/strong>\u2013 As gestantes ser\u00e3o afastadas de atividade insalubre e exercer\u00e3o o trabalho em local salubre. Neste caso, deixar\u00e3o de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes, o afastamento ter\u00e1 de ser precedido de apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico. O trabalho em locais insalubres de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo somente ser\u00e1 permitido quando a gr\u00e1vida, voluntariamente, apresentar atestado m\u00e9dico autorizando a atividade.<\/p>\n Jornada 12\u00d736<\/strong>\u00a0\u2013 Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, s\u00f3 poder\u00e1 ser feito no setor de sa\u00fade (como hospitais). Nos demais setores econ\u00f4micos, essa jornada dever\u00e1 ser estabelecida por conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong>\u00a0\u2013 O trabalhador que em um m\u00eas receber menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo poder\u00e1 complementar a diferen\u00e7a para fins de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Se n\u00e3o fizer isso, o m\u00eas n\u00e3o ser\u00e1 considerado pelo INSS para manuten\u00e7\u00e3o de qualidade de segurado. A regra atinge todos os empregados, independentemente do tipo de contrato de trabalho.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u00a0<\/strong>\u2013 Acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em locais insalubres poder\u00e3o prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o, desde que respeitadas as normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho. Os sindicatos n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigados a participar de a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de acordo ou conven\u00e7\u00e3o impetrada por trabalhador (a\u00e7\u00e3o individual). A participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (o chamado \u201clitiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio\u201d) havia sido determinada pela reforma trabalhista.<\/p>\n Trabalhador aut\u00f4nomo\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0A MP acaba com a possibilidade de o trabalhador aut\u00f4nomo prestar servi\u00e7o a um s\u00f3 tomador (fim da cl\u00e1usula de exclusividade). O aut\u00f4nomo poder\u00e1 ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente. Tem o direito de recusar atividade exigida pelo tomador.<\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o em local de trabalho\u00a0<\/strong>– A comiss\u00e3o de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, n\u00e3o substituir\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o do sindicato, devendo este ter participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n Pr\u00eamios\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Aqueles concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro m\u00e9rito) poder\u00e3o ser pagos em duas parcelas.<\/p>\n Gorjetas\u00a0<\/strong>\u2013 N\u00e3o constituem receita pr\u00f3pria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguir\u00e1 crit\u00e9rios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.<\/p>\n *EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A poucos dias de perder a validade \u2013 no dia 22 de fevereiro \u2013, a medida provis\u00f3ria que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808\/2017) nem sequer teve os membros da comiss\u00e3o especial mista designados, para a primeira etapa de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O presidente dever\u00e1 ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). 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