O Transporte clandestino \u00e9 uma realidade que se aprofundou no Brasil desde 1990. Cham\u00e1-lo de \u201ctransporte alternativo\u201d \u00e9 um eufemismo, pois, na realidade, trata-se de um transporte nascido, crescido e mantido \u00e0 margem da lei, que deve ser encarado como assunto de seguran\u00e7a p\u00fablica, antes de qualquer discuss\u00e3o. Al\u00e9m de expor em risco a sociedade e acarretar preju\u00edzos financeiros \u00e0s empresas de \u00f4nibus, as vans subtraem direitos de minorias. Os direitos de crian\u00e7as, idosos e Portadores de Necessidades Especiais (PNE), direitos personal\u00edssimos a ser exercido pelos consumidores, ficam a descoberto com o transporte dito \u201calternativo\u201d.
\n\u00c9 sabido por todos que os \u201cvanzeiros\u201d n\u00e3o respeitam e nem v\u00e3o respeitar tais direitos, seja pelo costume da viv\u00eancia na clandestinidade, seja pela inviabilidade financeira de se cumprir todas as regras, como eles mesmos j\u00e1 se queixam. Essa \u00e9 uma realidade que n\u00e3o pode ser desconsiderada agora, sob o risco de se tornar uma \u201cbola de neve\u201d de problemas para toda a sociedade.
\nAs consequ\u00eancias da falta de controle do transporte clandestino s\u00e3o sentidas de forma mais dram\u00e1tica hoje por passageiros, funcion\u00e1rios e gestores da Via\u00e7\u00e3o Vit\u00f3ria, que representa apenas a ponta do iceberg de um problema que tem ra\u00edzes encravadas no f\u00e9rtil terreno da clandestinidade predat\u00f3ria das vans, que h\u00e1 anos vem sangrando as finan\u00e7as das duas empresas de \u00f4nibus.
\nA dire\u00e7\u00e3o da Via\u00e7\u00e3o Cidade Verde, maior respons\u00e1vel por colocar a cidade entre as que tinham a frota mais nova do Pa\u00eds e ainda cumpridora de todas as \u201cregras do jogo\u201d, j\u00e1 sinalizou que a complac\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o municipal com o transporte ilegal por vans pode conduzir \u00e0 inviabilidade da execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o at\u00e9 seu prazo final por parte da empresa.
\nOs fatos preocupantes s\u00e3o comprovados por dados matem\u00e1ticos. A Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 ATUV, ag\u00eancia de comercializa\u00e7\u00e3o da moeda eletr\u00f4nica (vale transporte e passe escolar), fechou o m\u00eas de fevereiro deste ano com praticamente o mesmo faturamento em esp\u00e9cie obtido em 2015. No entanto, o que chama mais ainda a aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 que h\u00e1 tr\u00eas anos atr\u00e1s a tarifa era R$2,40, valor 40% menor dos R$3,30 de hoje.
\nOu seja, o governo aumentou a tarifa, mas o faturamento em dinheiro despencou. H\u00e1 algo de profundamente errado e quem est\u00e1 pagando pelo erro \u00e9 o povo, juntamente com as empresas de \u00f4nibus. O sistema de transporte, outrora bem planejado e que demandou milh\u00f5es de reais para ser montado, hoje encontra-se FALIDO e a caminho do SUCATEMENTO. Isso \u00e9 muito grave.
\nOutro dado que identifica a futura ruptura do sistema de transporte \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de vidas transportadas durante todo o ano de 2017. O sistema perdeu 2 milh\u00f5es e 300 mil passageiros, que migraram para o servi\u00e7o clandestino, ocasionando um preju\u00edzo de aproximadamente 6 milh\u00f5es de reais.
\nN\u00e3o adianta apenas aumentar tarifa, no caso dos passageiros, isto tem inclusive um efeito contr\u00e1rio no sentido de traz\u00ea-los de volta aos \u00f4nibus. \u00c9 necess\u00e1rio que uma rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o transporte clandestino comece imediatamente.
\nO transporte clandestino \u00e9 excludente, n\u00e3o se preocupa com as leis, ao contr\u00e1rio, imp\u00f5e as suas pr\u00f3prias regras. Os \u00f4nibus n\u00e3o fazem exclus\u00e3o, n\u00e3o selecionam os passageiros, est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. As empresas legalizadas de \u00f4nibus, oferta meio milh\u00e3o de cr\u00e9ditos gratuitos e 500 mil passes estudantis. As empresas de \u00f4nibus n\u00e3o escolhem hor\u00e1rios bons ou ruins para operarem as linhas, geram em Conquista 1.200 empregos diretos, empregos estes que agora est\u00e3o amea\u00e7ados pela entrada, sem planejamento, das vans, que al\u00e9m de detonar o sistema, n\u00e3o obter\u00e3o lucro na forma legal, como eles mesmos j\u00e1 afirmam.<\/p>\n
Algumas perguntas precisam ser respondidas pela Prefeitura: Qual o modal a ser implantado? Servi\u00e7o seletivo? Servi\u00e7o complementar? Servi\u00e7o alimentador do sistema por \u00f4nibus?
\nQual o mecanismo jur\u00eddico? Permiss\u00e3o? Concess\u00e3o? Absor\u00e7\u00e3o por parte das empresas?
\nQuem gerenciar\u00e1 este modal? Uma cooperativa? O munic\u00edpio diretamente? As empresas de \u00f4nibus?
\nVale lembrar que dos tr\u00eas mecanismos jur\u00eddicos de implanta\u00e7\u00e3o, dois exigem licita\u00e7\u00e3o – permiss\u00e3o ou concess\u00e3o – apenas o modo absor\u00e7\u00e3o que n\u00e3o.
\nAo optar pelo modo que exige LICITA\u00c7\u00d5ES, surgem mais quest\u00f5es: Podemos licitar o que j\u00e1 foi licitado? Podemos criar linhas com origem e destinos semelhantes aos j\u00e1 licitados?
\nComo o munic\u00edpio exigir\u00e1 dos concession\u00e1rios por \u00f4nibus investimentos milion\u00e1rios se n\u00e3o pode garantir o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro dos contratos de concess\u00e3o?
\nEstas perguntas precisam URGENTE e CLARAMENTE ser respondidas, para ent\u00e3o avaliarmos se as respostas condizem com o que foi defendido nestes \u00faltimos 14 meses.
\nO transporte p\u00fablico \u00e9 uma ci\u00eancia complexa, com ramifica\u00e7\u00f5es que podem desencadear, sem o devido cuidado, em mazelas IRREPAR\u00c1VEIS para toda a cidade. Os conquistenses precisam saber que decis\u00f5es erradas tomadas agora, trar\u00e3o preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, pois a Prefeitura Municipal estar\u00e1 sob o risco de ser legalmente obrigada a pagar condena\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias \u00e0s empresas de \u00f4nibus. O sistema de transporte p\u00fablico pode ir \u00e0 fal\u00eancia e o prefeito corre o risco de responder por improbidade administrativa.
\nA ATUV, Via\u00e7\u00e3o Cidade Verde e Via\u00e7\u00e3o Vit\u00f3ria, conclamam a sociedade, a C\u00e2mara de Vereadores, C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas, Prefeitura, Autoridades da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Conselho das Pessoas com Defici\u00eancia, Defensoria P\u00fablica, OAB e imprensa para um profundo e realista debate sobre o tema.
\nA anunciada licita\u00e7\u00e3o de transporte coletivo por vans \u00e9 tamb\u00e9m o an\u00fancio da destrui\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo legal e sob controle. O momento de agir \u00e9 agora, dentro do ordenamento jur\u00eddico, embasado em estudos cient\u00edficos e observando as tend\u00eancias internacionais.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa ATUV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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