O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar na ter\u00e7a-feira (27) o Projeto de Lei 3734\/12, que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e defesa social.<\/p>\n
De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os policiais para que os entes federados compartilhem informa\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cO minist\u00e9rio vai cadastrar todas as informa\u00e7\u00f5es e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, diz.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei, a cria\u00e7\u00e3o do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrim\u00f4nios, por meio da atua\u00e7\u00e3o conjunta, coordenada, sist\u00eamica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, as Pol\u00edcias Civis, as Pol\u00edcias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenci\u00e1rios, os agentes socioeducativos e os peritos.<\/p>\n
Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e n\u00e3o deve gerar novas despesas para os cofres p\u00fablicos. No entanto, o texto prev\u00ea que a Uni\u00e3o implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre os integrantes do Susp.<\/p>\n
Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais ser\u00e3o respons\u00e1veis pela ado\u00e7\u00e3o dos respectivos programas, a\u00e7\u00f5es e projetos de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O funcionamento do Susp envolve opera\u00e7\u00f5es combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, al\u00e9m de estrat\u00e9gias comuns para atua\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o e controle de crimes. O texto tamb\u00e9m estabelece a aceita\u00e7\u00e3o m\u00fatua dos registros de ocorr\u00eancias e dos procedimentos de apura\u00e7\u00f5es, e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, inclusive com o Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (Sisbin). A integra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos e processos cient\u00edficos em investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O PL estabelece que o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica fixar\u00e1, anualmente, metas de desempenho e usar\u00e1 indicadores para avaliar os resultados das opera\u00e7\u00f5es. O texto define ainda a cria\u00e7\u00e3o de conselhos para \u201cpropor diretrizes para as pol\u00edticas p\u00fablicas de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, considerando a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o da viol\u00eancia e da criminalidade\u201d.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m prev\u00ea que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios criem \u00f3rg\u00e3os de ouvidoria, que receber\u00e3o representa\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, elogios e sugest\u00f5es de qualquer pessoa sobre as a\u00e7\u00f5es e atividades dos profissionais e membros do Susp.<\/p>\n Sinesp<\/strong><\/p>\n O texto institui tamb\u00e9m o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, sistema prisional e execu\u00e7\u00e3o penal e o enfrentamento do tr\u00e1fico de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n *EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar na ter\u00e7a-feira (27) o Projeto de Lei 3734\/12, que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e defesa social. De acordo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":69874,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69873"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=69873"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69873\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69875,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69873\/revisions\/69875"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/69874"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=69873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=69873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=69873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}