Est\u00e1 na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia dois projetos de lei que envolvem servidores do Estado e devem ser votados na sess\u00e3o desta ter\u00e7a- feira (8). O primeiro Projeto de Lei de n\u00famero 22767\/18 estabelece carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais para auditores fiscais e agentes de tributos estaduais \u00a0da Secretaria da Fazenda .<\/p>\n
O segundo Projeto de n\u00famero 22765\/18, altera a estrutura remunerat\u00f3ria dos agentes penitenci\u00e1rios. Os efeitos do reajuste j\u00e1 valem para este m\u00eas de abril. Conforme o governo, o aumento gera uma despesa de pessoal para 2018 em mais de tr\u00eas milh\u00f5es de reais e para 2019 de nove milh\u00f5es.<\/p>\n
A este projeto a bancada de oposi\u00e7\u00e3o apresentou uma emenda que, conforme o texto, prop\u00f5e equacionar a situa\u00e7\u00e3o de 12 mil trabalhadores que recebem abaixo do m\u00ednimo. A bancada prop\u00f5e um percentual de aumento de 10% a todos servidores do estado que recebem abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Segundo os oposicionistas s\u00e3o 12 mil em todo o estado. “O governo precisa se sensibilizar principalmente com a situa\u00e7\u00e3o absurda de milhares de funcion\u00e1rios p\u00fablicos do estado que continuam ganhando abaixo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo”, disse o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Luciani Ribeiro (DEM).<\/p>\n
A pr\u00f3pria bancada, no entanto, n\u00e3o acredita que a emenda ser\u00e1 acatada. O l\u00edder garantiu que se n\u00e3o for aceita, a bancada vota contra, por\u00e9m, n\u00e3o vai obstruir para que o projeto seja votado e n\u00e3o prejudique os servidores.<\/p>\n
Apesar do plen\u00e1rio vazio j\u00e1 no grande expediente na tarde desta ter\u00e7a, ambos projetos devem ser votados e aprovados em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n