{"id":71420,"date":"2018-05-16T18:57:45","date_gmt":"2018-05-16T21:57:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=71420"},"modified":"2018-05-16T18:57:45","modified_gmt":"2018-05-16T21:57:45","slug":"ministros-do-stj-divergem-sobre-foro-privilegiado-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=71420","title":{"rendered":"Ministros do STJ divergem sobre foro privilegiado ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou hoje (16) a analisar se restringe sua compet\u00eancia para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A dicuss\u00e3o foi interrompida por um pedido de vista e deve ser retomada em junho.<\/p>\n

Dois ministros, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, votaram que o STJ pode, por iniciativa pr\u00f3pria, tamb\u00e9m adotar algum tipo de restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado, assim como fez o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0no caso de deputados federais e senadores.<\/p>\n

Eles divergiram do relator da quest\u00e3o de ordem na qual o assunto foi trazido a julgamento, o ministro Mauro Campbell, para quem somente o Supremo poderia decidir sobre o foro privilegiado no STJ, por se tratar de assunto presente na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Campbell ressaltou que o pr\u00f3prio STF restringiu sua decis\u00e3o somente a parlamentares, n\u00e3o expandindo a decis\u00e3o a outras autoridades, sejam aquelas julgadas no Supremo ou em qualquer outro tribunal.\u201cInterpreta\u00e7\u00e3o por arrastamento, se for o caso, deve ser feita pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro Noronha divergiu: \u201cN\u00e3o posso concordar com a assertiva de que esta corte n\u00e3o possa promover a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para determinar a sua compet\u00eancia\u201d, disse. \u201cComo Corte Superior temos que evidentemente interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o para definir nossa compet\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

A ministra Maria Thereza de Assis Moura concordou com Noronha e defendeu que o Supremo “diz o que \u00e9 compet\u00eancia origin\u00e1ria dele\u201d. Segundo ela, o STJ \u201cn\u00e3o s\u00f3 pode como deve\u201d definir os limites de sua pr\u00f3pria compet\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado.<\/p>\n

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial \u00e9 o colegiado a quem cabe julgar a\u00e7\u00f5es penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inqu\u00e9ritos e 72 a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que n\u00e3o tem foro no STJ.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ter votado, o ministro Herman Benjamin, que tamb\u00e9m trouxe para julgamento uma quest\u00e3o de ordem sobre o assunto, indicou que deve acompanhar Noronha. \u201cTenho toda simpatia\u201d pela restri\u00e7\u00e3o do foro, disse ele.<\/p>\n

Pedido de vista<\/strong><\/p>\n

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que no \u00faltimo dia 7\u00a0enviou para a Justi\u00e7a estadual<\/a>\u00a0um inqu\u00e9rito contra o governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho, tendo como base o novo entendimento do STF. Ele disse que diante do voto do ministro Campbell precisaria robustecer seus argumentos e trar\u00e1 seu voto j\u00e1 na pr\u00f3xima sess\u00e3o, prevista para o dia 6 de junho.<\/p>\n

Al\u00e9m dos governadores, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o STJ \u00e9 o foro respons\u00e1vel por julgar \u201cdesembargadores dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios e os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o que oficiem perante tribunais\u201d.<\/p>\n

Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Em parecer enviado nesta quarta-feira ao STJ, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, defendeu que o julgamento do STF em nada alterou o foro de governadores e n\u00e3o se deve dar aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para outras autoridades aquilo que ao que se decidiu em rela\u00e7\u00e3o aos parlamentares.<\/p>\n

Para Maia, mesmo com a altera\u00e7\u00e3o relativa a deputados e senadores, \u201ccontinua v\u00e1lida e inalterada a compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u201d para julgar governadores e outras autoridades previstas na Cosntitui\u00e7\u00e3o, independentemente de quando ou em que contexto os crimes imputados tenham sido cometidos.<\/p>\n

*EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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