{"id":72002,"date":"2018-06-07T18:45:19","date_gmt":"2018-06-07T21:45:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=72002"},"modified":"2018-06-07T18:45:19","modified_gmt":"2018-06-07T21:45:19","slug":"temer-perde-na-oit-e-sera-obrigado-a-explicar-reforma-trabalhista-governo-tera-ate-no","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=72002","title":{"rendered":"Temer perde na OIT e ser\u00e1 obrigado a explicar reforma trabalhista Governo ter\u00e1 at\u00e9 no"},"content":{"rendered":"

Governo Brasileiro est\u00e1<\/b> na \u201clista suja\u201d dos 24 pa\u00edses que afrontam as normas trabalhistas internacionais<\/b><\/span>.<\/p>\n

Nas conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, ficou determinado que o governo de Michel Temer, al\u00e9m de permanecer na chamada \u201clista suja\u201d dos 24 pa\u00edses que afrontam as normas trabalhistas internacionais, ter\u00e1 de encaminhar explica\u00e7\u00f5es ao Comit\u00ea de Peritos da Organiza\u00e7\u00e3o sobre a reforma trabalhista e o desrespeito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 98.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que t\u00e9cnicos do governo defenderam na OIT, fere a Conven\u00e7\u00e3o 98, ao permitir que o negociado prevale\u00e7a sobre o legislado. E o governo ter\u00e1 de enviar informa\u00e7\u00f5es para a OIT sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da negocia\u00e7\u00e3o coletiva livre e volunt\u00e1ria at\u00e9 novembro deste ano, quando ser\u00e1 realizada uma nova reuni\u00e3o para tratar do assunto.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Normas apenas refor\u00e7a a vergonha que o governo brasileiro passou ap\u00f3s agredir os peritos da comiss\u00e3o e a pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm nenhum momento o governo conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial no que diz respeito ao negociado sobre o legislado, que afronta a Conven\u00e7\u00e3o 98. Fizeram apenas ofensas e agora ter\u00e3o de apresentar explica\u00e7\u00f5es\u201d, comentou Lisboa.<\/p>\n

*Fonte: revista f\u00f3rum<\/p>\n

As centrais sindicais divulgaram uma nota a respeito. Veja a \u00edntegra:<\/p>\n

Nota das centrais sindicais brasileiras<\/i><\/b><\/p>\n

Depois da agress\u00e3o do Ministro do Trabalho, governo brasileiro sofre nova derrota na OIT e ter\u00e1 que dar explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Peritos<\/i><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho-OIT apresentou hoje, em Genebra, o Projeto de Conclus\u00e3o sobre o Caso Brasil, pela qual o governo Temer ter\u00e1 que encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o de Peritos da organiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 novembro deste ano, explica\u00e7\u00f5es sobre a reforma trabalhista, respondendo \u00e0 den\u00fancia de que a Lei 13.467\\2017 fere a Conven\u00e7\u00e3o 98, que trata do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e de organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.<\/i><\/p>\n

Assim, al\u00e9m de permanecer na chamada \u201clista suja\u201d dos 24 pa\u00edses que afrontam as normas trabalhistas internacionais, o Brasil ter\u00e1 que encaminhar explica\u00e7\u00f5es ao Comit\u00ea de Peritos da OIT fundamentando a sua defesa de que o governo n\u00e3o desrespeitou a Conven\u00e7\u00e3o 98.<\/i><\/p>\n

A den\u00fancia apresentada \u00e0 OIT partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de que, com a lei 13.467\\2017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ao facultar a negocia\u00e7\u00e3o individual; precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com a ado\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente, trabalho aut\u00f4nomo sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, ferindo princ\u00edpios do trabalho decente.<\/i><\/p>\n

A defesa do governo na Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Norma atrav\u00e9s do Ministro do Trabalho, Helton Yomura, n\u00e3o se ateve aos aspectos t\u00e9cnicos do caso, mas descambou para agress\u00f5es \u00e0s entidades sindicais brasileiras e aos membros da Comiss\u00e3o de Peritos, numa interven\u00e7\u00e3o completamente equivocada em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00e9todos de diplomacia que regem o di\u00e1logo social na OIT.<\/i><\/p>\n

O governo n\u00e3o conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial quanto a aus\u00eancia das centrais sindicais nos debates, rompendo com o princ\u00edpio do tripartismo. O xingat\u00f3rio do ministro mereceu censura at\u00e9 mesmo de outros governos, como se deu com representantes do Reino Unido, considerando que faltou cordialidade ao Ministro do Trabalho.<\/i><\/p>\n

Portanto, longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional, ter\u00e1 que se explicar \u00e0 Comiss\u00e3o de Peritos apresentando as suas alega\u00e7\u00f5es at\u00e9 o m\u00eas de novembro, atendo-se exclusivamente aos aspectos t\u00e9cnicos do caso. Ser\u00e1, de fato, uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil para o governo, explicar o inexplic\u00e1vel. A den\u00fancia apresentada, com s\u00f3lidos e fartos dados concretos, sem qualquer vi\u00e9s partid\u00e1rio, aponta o desastre que significa a Lei 13.467\\2017, o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.<\/i><\/p>\n

Na sua fala, depois do an\u00fancio da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Normas, o ministro Yomura foi, mais uma vez, equivocado e infeliz ao agredir os membros da Comiss\u00e3o de Peritos, demonstrando constrangedor desconforto.<\/i><\/p>\n

Genebra, 07 de junho de 2018.<\/i><\/b><\/p>\n

Central dos Sindicatos Brasileiros \u2013 CSB<\/i>
\nCentral de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil \u2013 CTB<\/i>
\nCentra \u00danica dos Trabalhadores \u2013 CUT<\/i>
\nFor\u00e7a Sindical \u2013 FS<\/i>
\nNova Central Sindical de Trabalhadores \u2013 NCST<\/i>
\nUni\u00e3o Geral dos Trabalhadores \u2013 UGT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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