{"id":72091,"date":"2018-06-10T23:36:48","date_gmt":"2018-06-11T02:36:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=72091"},"modified":"2018-06-10T23:36:48","modified_gmt":"2018-06-11T02:36:48","slug":"plenario-analisara-regras-de-eleicoes-indiretas-para-completar-mandato-presidencial-vago","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=72091","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio analisar\u00e1 regras de elei\u00e7\u00f5es indiretas para completar mandato presidencial vago"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado vai analisar, em breve, o projeto que regulamenta a elei\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica em caso de vac\u00e2ncia de ambos os cargos nos dois \u00faltimos anos do mandato presidencial, como determina o primeiro par\u00e1grafo do artigo 81 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto (PLS 725\/2015<\/a>) foi\u00a0aprovado\u00a0em car\u00e1ter terminativo no final do m\u00eas de maio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e iria direto para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Por\u00e9m, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um recurso para que o texto fosse examinado tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Regras<\/strong><\/h3>\n

Pelo texto constitucional, quando os cargos de presidente e vice-presidente ficam vagos nos primeiros dois anos de mandato, devem ser convocadas novas elei\u00e7\u00f5es diretas no prazo de 90 dias. No caso da vac\u00e2ncia ocorrer nos dois \u00faltimos anos de mandato, essa elei\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Congresso Nacional e ser\u00e1 realizada no prazo de 30 dias. Em ambos os casos, os eleitos dever\u00e3o exercer suas fun\u00e7\u00f5es apenas pelo tempo que falta para completar o mandato de seus antecessores.<\/p>\n

Conforme a proposta de Caiado para regulamentar a elei\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, nos 15 dias seguintes \u00e0 vac\u00e2ncia, os partidos ou coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o registrar seus candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos a presidente e a vice-presidente da Rep\u00fablica ser\u00e3o registrados em chapa \u00fanica, observadas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade fixadas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O TSE ter\u00e1 cinco dias para decidir sobre os registros.<\/p>\n

Somente poder\u00e3o votar os deputados federais e senadores que estejam exercendo seu mandato, reunidos em sess\u00e3o unicameral convocada exclusivamente para essa finalidade. Para abrir a vota\u00e7\u00e3o, o projeto exige a maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional.<\/p>\n

O voto ser\u00e1 secreto e registrado em c\u00e9dulas. Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, a Mesa do Congresso Nacional vai apurar os votos e, se nenhuma chapa alcan\u00e7ar a maioria absoluta, um segundo turno ser\u00e1 realizado com as duas chapas mais votadas. Depois de proclamado o resultado, o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica eleitos tomar\u00e3o posse e prestar\u00e3o compromisso na mesma sess\u00e3o em que ocorrer a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Relator do projeto na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) acolheu emenda para deixar claro que, enquanto os cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica estiverem vagos e os eleitos ainda n\u00e3o tiverem tomado posse, ser\u00e3o chamados a exercer a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sucessivamente, os presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra emenda acatada determinou, ainda, que a elei\u00e7\u00e3o indireta ser\u00e1 descartada se a \u00faltima vac\u00e2ncia ocorrer a menos de 30 dias do fim do mandato presidencial.<\/p>\n

Caiado apresentou o projeto em novembro de 2015, quando se cogitava um processo de impeachment contra Dilma Rousseff e se evidenciou a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o que tratam da vac\u00e2ncia dos cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cTorna-se imperiosa a colmata\u00e7\u00e3o dessa lacuna no ordenamento jur\u00eddico, mediante a edi\u00e7\u00e3o de lei que regule o processo de elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica pelo Congresso Nacional\u201d, defendeu Caiado na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Senado<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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