![\"Plen\u00e1rio](\"http:\/\/imagens.ebc.com.br\/MkthUVaWiigWiMm7rvcNdscI4Pg=\/754x0\/smart\/http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/plenario_stf_rosinei_coutinho.jpg?itok=CyndIzly\" "\\"Plen\u00e1rio")
O julgamento come\u00e7ou na semana passada e durou tr\u00eas sess\u00f5es. Na sess\u00e3o desta tarde, Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade das condu\u00e7\u00f5es e disse que tradi\u00e7\u00e3o garantista do STF n\u00e3o \u00e9 novidade e sempre foi constru\u00edda a partir de casos que envolviam pessoas pobres.<\/p>\n
“Voltar-se contra condu\u00e7\u00f5es coercitivas para depor sem pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o e sem a presen\u00e7a de advogado, claramente abusivas, nada tem a ver com a prote\u00e7\u00e3o de acusados ricos e nem com tentativa de dificultar o combate a corrup\u00e7\u00e3o, que todos queremos ver debelada\u201d, afirmou.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m afirmou que a condu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva implica cerceio \u00e0 liberdade de ir e vir. Ocorre mediante a ato de for\u00e7a, praticado pelo Estado em raz\u00e3o de um mandado\u201d, argumentou.<\/p>\n
Decano na Corte, Celso de Mello sustentou que o investigado\u00a0tem o direito de n\u00e3o ser obrigado a n\u00e3o cooperar com a investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0“Se revela inadmiss\u00edvel, sob a perspectiva constitucional, a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do investigado, do suspeito ou do r\u00e9u, especialmente, se analisar a quest\u00e3o da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincrimina\u00e7\u00e3o”, afirmou o ministro.<\/p>\n
\u00daltima a votar, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que as condu\u00e7\u00f5es coercitivas n\u00e3o colidem com a Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo ela,\u00a0reconhecer que a medida \u00e9 inconstitucional tiraria do juiz uma de suas compet\u00eancias dentro do processo penal. “Mesmo quem n\u00e3o acompanha o ministro relator em seu voto, n\u00e3o p\u00f5e em d\u00favida absolutamente a necessidade de respeito absoluto e integral dos direitos fundamentais. O que se tem aqui \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o distinta quanto \u00e0 compatibilidade ou n\u00e3o do instituto da condu\u00e7\u00e3o coercitiva com os direitos fundamentais”, disse.<\/p>\n
Ao final da sess\u00e3o, Gilmar Mendes voltou a manifestar e rebateu indiretamente as sustenta\u00e7\u00f5es dos ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso. Na sess\u00e3o de ontem, ambos citaram que as condu\u00e7\u00f5es passaram a ser questionadas ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es chegarem a \u201cpessoas poderosas\u201d.<\/p>\n
“Essas garantias militam em favor de todos, militam em favor da cidadania. N\u00e3o venhamos aqui fazer discurso de que esse \u00e9 o benef\u00edcio do rico ou benef\u00edcio do pobre. Nada disso\u201d, afirmou.<\/p>\n
OAB<\/strong><\/p>\n Durante os primeiros dias de julgamento, o representante da OAB, advogado Juliano Breda, disse que a entidade entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo por entender que a condena\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer em caso de descumprimento de intima\u00e7\u00e3o para o investigado prestar depoimento. Segundo o advogado, as condu\u00e7\u00f5es s\u00f3 foram decretadas pelas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato em Curitiba, e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para conduzir o investigado para prestar depoimento.<\/p>\n PGR<\/strong><\/p>\n O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, defendeu as condu\u00e7\u00f5es, afirmando que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei e “ningu\u00e9m est\u00e1 abaixo da lei”. Durante sua sustenta\u00e7\u00e3o, o procurador Luciano Maia reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso n\u00e3o significa que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva seja incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o pode haver uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva para execrar, para intimidar”.<\/p>\n *EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decreta\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00f5es coercitivas para levar investigados e r\u00e9us a interrogat\u00f3rio policial ou judicial em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o confirma o entendimento individual do relator do caso,\u00a0ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":72328,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[478],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/72327"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=72327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/72327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72329,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/72327\/revisions\/72329"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/72328"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=72327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=72327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=72327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}