O presidente Michel Temer disse\u00a0hoje\u00a0(18) que o governo vai esperar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de pre\u00e7os m\u00ednimos de fretes para o transporte rodovi\u00e1rio. Temer acrescentou que o governo vai obedecer \u00e0 decis\u00e3o do Supremo. Ele tamb\u00e9m avaliou que a posi\u00e7\u00e3o do Conselho de Administrativo Econ\u00f4mico (Cade), contr\u00e1ria ao tabelamento, n\u00e3o ir\u00e1 atrapalhar a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto o Cade, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a,\u00a0disse n\u00e3o ao tabelamento, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Minist\u00e9rio dos Transportes,\u00a0defendeu a medida. As posi\u00e7\u00f5es divergentes foram enviadas\u00a0hoje\u00a0(18) pelos \u00f3rg\u00e3os federais ao Supremo Tribunal Federal (STF), que examina a constitucionalidade da medida. O Cade sustentou que o tabelamento do frete limita a concorr\u00eancia, prejudicando a sociedade e criando uma esp\u00e9cie de cartel no setor.<\/p>\n
A tabela foi acordada entre governo e representantes dos caminhoneiros durante as negocia\u00e7\u00f5es para encerrar a paralisa\u00e7\u00e3o que durou 11 dias e afetou o abastecimento em todo o pa\u00eds, prejudicando diversos setores da economia. O tabelamento, no entanto, foi contestado no STF por entidades da agropecu\u00e1ria e da ind\u00fastria. \u201cFizemos uma grande composi\u00e7\u00e3o com os caminhoneiros. Voc\u00eas perceberam o drama que foi aquele problema com os caminhoneiros. Conseguimos, sem nenhum incidente, desmontar aquele movimento pacificamente por meio do di\u00e1logo e com a utiliza\u00e7\u00e3o de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente, vamos obedecer a decis\u00e3o do Supremo\u201d, afirmou Michel Temer. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista coletiva no Paraguai, ap\u00f3s almo\u00e7o com representantes\u00a0do Mercosul, em Assun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tabela de fretes proposta ANTT tem a sua constitucionalidade questionada em a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Associa\u00e7\u00e3o do Transporte Rodovi\u00e1rio de Carga do Brasil, Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). O ministro do STF Luiz Fux, relator das tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, pediu que o governo e outros \u00f3rg\u00e3os se posicionassem sobre o assunto antes de tomar suar decis\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00faltima\u00a0sexta\u00a0(15), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu no STF a validade da resolu\u00e7\u00e3o da ANTT que tabelou os pre\u00e7os m\u00ednimos de fretes. De acordo com a AGU, a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00ednimo tenta garantir valor adequado para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que deve ser compat\u00edvel com os custos do transporte de carga.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) divulgou nota hoje defendendo a manuten\u00e7\u00e3o de uma tabela m\u00ednima de frete. A entidade classificou o modelo adotado \u201cimprescind\u00edvel para reprimir o abuso nas contrata\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de transporte, em especial, dos servi\u00e7os dos caminhoneiros aut\u00f4nomos\u201d.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o, que teve atua\u00e7\u00e3o importante durante a paralisa\u00e7\u00e3o nacional da categoria, cita parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o segundo o qual a tabela n\u00e3o configuraria viola\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o delega ao Estado o poder de intervir quando h\u00e1 preju\u00edzos na atua\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona se o acordo firmado com o governo para encerrar a greve dos caminhoneiros n\u00e3o teria sido uma \u201carmadilha\u201d. \u201cMe pergunto se n\u00f3s, caminhoneiros, n\u00e3o ca\u00edmos em uma armadilha do Governo que, com o intuito de dar fim \u00e0s paralisa\u00e7\u00f5es, concordou em criar uma tabela de frete, mesmo sabendo que ela seria barrada l\u00e1 na frente. E agora, como ficamos? \u201d coloca o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 da Fonseca Lopes, no comunicado.<\/p>\n
*EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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