{"id":72545,"date":"2018-06-22T00:16:48","date_gmt":"2018-06-22T03:16:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=72545"},"modified":"2018-06-22T00:16:48","modified_gmt":"2018-06-22T03:16:48","slug":"deputados-e-defensores-publicos-defendem-proposta-que-limita-juros-do-cartao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=72545","title":{"rendered":"Deputados e defensores p\u00fablicos defendem proposta que limita juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"
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Tema foi discutido nesta ter\u00e7a-feira (19) em audi\u00eancia conjunta das comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Defesa dos Direitos da Mulher<\/p>\n<\/div>\n

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Reila Maria\/C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
\"Audi\u00eancia<\/div>\n
Zenaide Maia: taxas praticadas hoje s\u00e3o abusivas<\/div>\n<\/div>\n

Deputados, defensores p\u00fablicos e empres\u00e1rios defenderam, nesta ter\u00e7a-feira (19), a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC\u00a0160\/15<\/a>) que pro\u00edbe que os juros cobrados por institui\u00e7\u00f5es financeiras sejam maiores do que o triplo da\u00a0taxa b\u00e1sica<\/span>\u00a0estabelecida pelo Banco Central. Atualmente, a Selic est\u00e1 em 6,5%.<\/p>\n

O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, mas, segundo a deputada Zenaide Maia (PHS-RN), ainda n\u00e3o foi votado a pedido do ent\u00e3o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.<\/p>\n

\u201cOs cart\u00f5es de cr\u00e9dito cobram at\u00e9 300%, 400% de juros, ao m\u00eas, das fam\u00edlias brasileiras, enquanto no pa\u00eds de origem deles cobram no m\u00e1ximo 1%. Isso, para usar um eufemismo, \u00e9 uma extors\u00e3o, pois na verdade trata-se de um roubo\u201d, criticou Zenaide, autora da PEC e do requerimento de realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Relatora da proposta na CCJ, a deputada Gorete Pereira (PR-CE), tamb\u00e9m esteve presente e se disse favor\u00e1vel \u00e0 medida. Desde 2016, o parecer dela, pela aprova\u00e7\u00e3o, est\u00e1 pronto para ser apreciado.<\/p>\n

O debate de hoje ocorreu em audi\u00eancia conjunta das comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Defesa dos Direitos da Mulher. Dois dos principais interessados no assunto \u2013 o Banco Central e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os \u2013 foram convidados, por\u00e9m n\u00e3o enviaram representantes \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n

Superendividamento<\/strong>
\nA defensora p\u00fablica Cl\u00e1udia Carvalho, que atua no Rio Grande do Norte, ressaltou a import\u00e2ncia de se limitar os juros. \u201c59% das fam\u00edlias se encontram hoje na situa\u00e7\u00e3o de superendividamento. \u00c9 preciso que o Poder Legislativo crie mecanismos para que o poder p\u00fablico possa exercer efetivamente esse controle e essa regula\u00e7\u00e3o no sistema financeiro\u201d, declarou.<\/p>\n

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Para o defensor p\u00fablico federal Eduardo Queiroz, a exist\u00eancia de uma lei que limite os juros possibilitar\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o mais positiva do Poder Judici\u00e1rio. \u201cTemos de assumir a defesa do consumidor como pauta essencial na luta contra os juros abusivos que a gente v\u00ea hoje em dia.\u201d<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel pagar juros anuais de 815% no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Precisamos entancar essa sangria\u201d, acrescentou a empres\u00e1ria Ana Paula Guedes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se manifestaram favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 160\/15 os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE); Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC); Rafael Motta (PSB-RN); e Fl\u00e1via Morais (PDT-GO).<\/p>\n

Alerta<\/strong>
\nJ\u00e1 Bernardo Vieira Torres, representante da Secretaria Nacional do Consumidor, adotou uma postura mais cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos juros por meio de uma lei.<\/p>\n

\u201cQuando se limitam os juros, pode haver o que os economistas chamam de escassez de cr\u00e9dito, o que prejudicaria os consumidores\u201d, explicou. \u201cN\u00f3s iremos continuar avaliando a PEC e, caso realmente seja ben\u00e9fica para o consumidor em todos os seus aspectos, n\u00e3o iremos medir esfor\u00e7os para apoi\u00e1-la.\u201d<\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n<\/div>\n

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