{"id":72630,"date":"2018-06-24T14:05:46","date_gmt":"2018-06-24T17:05:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=72630"},"modified":"2018-06-24T14:05:46","modified_gmt":"2018-06-24T17:05:46","slug":"ministro-defende-distincao-entre-traficante-e-usuario-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=72630","title":{"rendered":"Ministro defende distin\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio de drogas"},"content":{"rendered":"

O ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, defende a distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante, bem como a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para reduzir o n\u00famero de mortes violentas de jovens no pa\u00eds e desafogar o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. A Lei Antidrogas prev\u00ea tratamento diferenciado para usu\u00e1rios e traficantes, mas n\u00e3o estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usu\u00e1rio, desde que tenha bons antecedentes, \u00e9 um caso de sa\u00fade e assist\u00eancia social, n\u00e3o\u00a0de reclus\u00e3o. S\u00f3 que, ao n\u00e3o estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpreta\u00e7\u00e3o, dada majoritariamente pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, do encarceramento”, explica\u00a0o ministro.<\/p>\n

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22\/09\/2017- Bras\u00edlia- DF, Brasil- Ministro da Defesa, Raul Jungmann, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente Temer no Pal\u00e1cio do Planalto, fala sobre opera\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito ao cerco a criminosos na Rocinha, no Rio de Janeiro
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O assunto est\u00e1 sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decis\u00e3o n\u00e3o sai, jovens continuam alimentando as estat\u00edsticas de viol\u00eancia no pa\u00eds. Segundo o\u00a0Atlas da Viol\u00eancia 2018<\/em>,\u00a033.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino. O estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com base em dados de mortalidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mostra que os homic\u00eddios respondem por 56,5% das mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, cerca de 74% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira s\u00e3o formados\u00a0por pessoas que praticaram crimes de baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usu\u00e1rios de drogas. “Ent\u00e3o o que voc\u00ea v\u00ea \u00e9 uma grande quantidade de jovens que vai para a pris\u00e3o. L\u00e1, para sobreviver, eles t\u00eam que fazer o juramento e passam a integrar uma gangue. Ent\u00e3o, ou morre dentro ou morre fora. Geralmente \u00e9 isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o \u00edndice de mortalidade \u00e9 praticamente tr\u00eas vezes o \u00edndice de mortalidade do Brasil. \u00c9 isso que est\u00e1 acontecendo. Estamos fazendo um massacre com certos segmentos da popula\u00e7\u00e3o”, argumenta Jungmann.<\/p>\n

Para o ministro, \u00e9 “fundamental” que o STF julgue o processo que trata da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. O caso come\u00e7ou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data prevista para a retomada do julgamento. Com a morte de Teori, em janeiro de 2017, o processo est\u00e1 no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O resultado \u00e9 aguardado por especialistas da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, que acreditam que a mudan\u00e7a diminuir\u00e1 o n\u00famero de pris\u00f5es, e, consequentemente, a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, tr\u00eas ministros votaram\u00a0pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, mas somente da maconha, por tratar-se do caso concreto que motiva o julgamento. J\u00e1 votaram nesse sentido o relator, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso \u2013\u00a0que foi al\u00e9m da descriminaliza\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s como refer\u00eancia o porte da quantidade de 25 gramas de maconha para definir um cidad\u00e3o como usu\u00e1rio.<\/p>\n

Pelo voto de Barroso, acima disso, a pessoa seria tratada como traficante. Al\u00e9m disso, o ministro entendeu que o usu\u00e1rio poderia plantar seis p\u00e9s de maconha para consumo pr\u00f3prio. Os crit\u00e9rios propostos seriam tempor\u00e1rios e valeriam at\u00e9 que o Congresso Nacional legislasse\u00a0sobre a quest\u00e3o. Segundo ele, a defini\u00e7\u00e3o tem o objetivo de evitar que o Judici\u00e1rio e a pol\u00edcia decidam de forma diferente como enquadrar as duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, a mesma proposta de Barroso foi feita informalmente \u00e0\u00a0presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, por Jungmann. Na ocasi\u00e3o, o ministro disse que \u00e9 preciso um crit\u00e9rio mais claro para diferenciar traficante de usu\u00e1rio. \u201cEssa distin\u00e7\u00e3o precisa\u00a0ter a quantidade que separa um do outro. Como a lei n\u00e3o traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arb\u00edtrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem \u00e9 usu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

*EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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