A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) aprovou\u00a0hoje\u00a0(12) uma atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Geral de Metas de Competi\u00e7\u00e3o (PGMC). O documento cont\u00e9m uma s\u00e9rie de regras e medidas para promover a concorr\u00eancia nos mercados de telecomunica\u00e7\u00f5es. O plano que estava v\u00e1lido at\u00e9 ent\u00e3o havia sido criado pela ag\u00eancia em 2012.<\/p>\n
Atualmente, o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es conta com grandes empresas, como Oi e Telef\u00f4nica na telefonia fixa e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular. O PGMC vai disciplinar esses mercados mas tamb\u00e9m a oferta no atacado, ou seja, nas grandes redes de tr\u00e1fego por onde passam informa\u00e7\u00f5es e dados dos servi\u00e7os (a voz em uma liga\u00e7\u00e3o ou uma mensagem de e-mail).<\/p>\n
A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00e3o poderia ser vista como a malha vi\u00e1ria do pa\u00eds. H\u00e1 redes que atravessam o territ\u00f3rio (backbones), como as BRs. J\u00e1 outras ligam essas aos munic\u00edpios (backhauls), como as estradas estaduais. E dentro das cidades h\u00e1 diversas formas de fazer os dados ou a voz chegar \u00e0 casa ou dispositivo do cidad\u00e3o.<\/p>\n
No caso da telefonia m\u00f3vel, al\u00e9m das redes s\u00e3o usadas tamb\u00e9m as esta\u00e7\u00f5es r\u00e1dio-base, que fazem a conex\u00e3o entre os telefones e as redes das operadoras, usando uma faixa de frequ\u00eancias no ar (chamada espectro eletromagn\u00e9tico).<\/p>\n
Nessa arquitetura, pode haver barreiras \u00e0 concorr\u00eancia em diversos locais e momentos. Um dos riscos est\u00e1 no fato de no Brasil os mesmos detentores das redes oferecerem tamb\u00e9m os servi\u00e7os. \u00a0Como no caso da Oi, que tem redes de telefonia fixa, mas oferece telefonia fixa e m\u00f3vel e acesso \u00e0 internet; e da NET, controladora de redes de cabo e que prov\u00ea TV paga, acesso \u00e0 web e telefonia. Assim, podem dificultar o uso de suas redes para prejudicar concorrentes. Da\u00ed a import\u00e2ncia de regras que impe\u00e7am pr\u00e1ticas como esta.<\/p>\n
O novo Plano aprovado pela Anatel traz solu\u00e7\u00f5es para poss\u00edveis problemas de competi\u00e7\u00e3o a partir de um recorte geogr\u00e1fico, separando as cidades em quatro categorias diferentes. Na categoria 1 foram inclu\u00eddos munic\u00edpios com plena competi\u00e7\u00e3o, para os quais n\u00e3o h\u00e1 necessidade de interven\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, mas apenas garantir a transpar\u00eancia. A categoria 2 abrange cidades com mercados potencialmente competitivos, onde podem ser aplicadas medidas m\u00ednimas.<\/p>\n
Na categoria 3, est\u00e3o mercados pouco competitivos, para os quais a Anatel precisa implantar medidas mais robustas de modo a promover a competi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na categoria 4, est\u00e3o mercados sem competi\u00e7\u00e3o, onde h\u00e1 a necessidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica de subs\u00eddio mais forte para possibilitar que pessoas acessem o servi\u00e7o. Em cada uma destas categorias, portanto, a ag\u00eancia deve adotar medidas diferentes de acordo com as necessidades.<\/p>\n
O conselheiro Leonardo Moraes destacou o tratamento diferenciado por cidade. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um Brasil m\u00e9dio, \u00e9 necess\u00e1rio certa modularidade regulat\u00f3ria para considerar as diferen\u00e7as de infraestrutura. \u00c0 medida em que as regras passam a considerar as peculiaridades regionais, a regula\u00e7\u00e3o avan\u00e7a\u201d, comentou.<\/p>\n
Um segundo recorte adotado no Plano, mantido da vers\u00e3o anterior, \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o de empresas de acordo com o seu tamanho. Aquelas com maior participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o enquadradas como firmas com \u201cPoder de Mercado Significativo\u201d (PMS), passando a estar submetidas a medidas espec\u00edficas que n\u00e3o ser\u00e3o direcionadas a companhias menores.<\/p>\n
No mercado de interconex\u00e3o fixa (redes f\u00edsicas onde se d\u00e1 o tr\u00e1fego de dados e voz), entrariam nesta categoria Oi, Claro e Telef\u00f4nica. Este grupo estaria sujeito \u00e0 oferta de servi\u00e7os com transpar\u00eancia e controle de pre\u00e7os. J\u00e1 no mercado de interconex\u00e3o m\u00f3vel, seriam classificadas como PMS as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo. A\u00ed tamb\u00e9m deveria ser obedecida oferta com transpar\u00eancia, com controle de pre\u00e7os formas espec\u00edficas de cobran\u00e7a.<\/p>\n
O novo Plano de Metas de Competi\u00e7\u00e3o criou um novo mercado, denominado de \u201cinterconex\u00e3o de dados de alta capacidade\u201d. A\u00ed estariam as trocas de dados com as grandes redes, como os chamados backbones (as BRs, na analogia apresentada anteriormente). O t\u00edtulo de PMS valeria para Oi, Claro, Algar, Telef\u00f4nica e Copel. Neste mercado, haveria exig\u00eancias de transpar\u00eancia nas cidades da categoria 2 (mercados potencialmente competitivos) e controle de pre\u00e7os nos munic\u00edpios da categoria 3 (baixa competi\u00e7\u00e3o). A defini\u00e7\u00e3o das categorias ser\u00e1 realizada pela ag\u00eancia em outro momento.<\/p>\n
Outra novidade do Plano foi a cria\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cPrestadores de Pequeno Porte\u201d. Elas s\u00e3o os provedores de acesso \u00e0 Internet que n\u00e3o pertencem aos grandes grupos que det\u00eam participa\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 5% do mercado nacional no varejo. \u201c\u00c9 hora da Anatel ampliar a desregulamenta\u00e7\u00e3o sobre estas operadoras\u201d, defendeu o conselheiro An\u00edbal Diniz.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da integrante do Conselho de Defesa dos Usu\u00e1rios da Anatel Marina Pita, o setor tem grau importante de concentra\u00e7\u00e3o e parte do problema est\u00e1 na dificuldade de compartilhamento de infraestrutura no atacado (as grandes redes). Por isso, o Poder P\u00fablico, especialmente a Anatel, precisaria agir para garantir o uso das redes por outros provedores que n\u00e3o os seus propriet\u00e1rios, de modo a incentivar a competi\u00e7\u00e3o e reduzir o pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/p>\n
\u201cUm relat\u00f3rio de um dos conselheiros da Anatel aponta que h\u00e1 competi\u00e7\u00e3o adequada no acesso \u00e0 banda larga em apenas 3% dos munic\u00edpios brasileiros. Precisamos observar com cautela essa nova tentativa porque n\u00e3o resolve um dos problemas centrais\u00a0hoje\u00a0no Brasil: uma empresa com poder de mercado significativo nega acesso a sua rede, por variados motivos, apesar de ser obrigada pela regulamenta\u00e7\u00e3o”, defende Marina, que \u00e9 autora de uma pesquisa sobre o tema.<\/p>\n
*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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