{"id":73123,"date":"2018-07-13T12:10:34","date_gmt":"2018-07-13T15:10:34","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=73123"},"modified":"2018-07-13T12:10:34","modified_gmt":"2018-07-13T15:10:34","slug":"justica-determina-instalacao-de-sistema-de-elevacao-no-aeroporto-de-vitoria-da-conquista-ba","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=73123","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina instala\u00e7\u00e3o de sistema de eleva\u00e7\u00e3o no aeroporto de Vit\u00f3ria da Conquista (BA)"},"content":{"rendered":"

Caso o prazo de 30 dias seja descumprido, as receitas das empresas Azul, Passaredo e Socicam\u00a0ser\u00e3o confiscadas para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma rampa de acesso.<\/strong><\/span><\/p>\n

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0Federal (MPF) em Vit\u00f3ria da Conquista (BA), a Justi\u00e7a Federal deferiu liminar, na \u00faltima segunda-feira, 9 de julho, contra\u00a0as companhias a\u00e9reas Azul e Passaredo e a operadora aeroportu\u00e1ria Socicam (respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do aeroporto), por falta de acessibilidade\u00a0\u00e0 pessoa portadora de necessidades especiais (Pnaes)\u00a0no Aeroporto Pedro Otac\u00edlio Figueiredo, em Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 a 521 km de Salvador.<\/p>\n

De acordo com a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, as empresas dever\u00e3o disponibilizar, em at\u00e9 30 dias, sistema eletromec\u00e2nico de eleva\u00e7\u00e3o que permita aos Pnaes embarcar e desembarcar da aeronave de modo aut\u00f4nomo e seguro. Logo ap\u00f3s o cumprimento desta ordem, dever\u00e3o ainda extinguir o transporte manual de passageiros, assim entendido qualquer embarque ou desembarque que n\u00e3o ocorra por sistema eletromec\u00e2nico de eleva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, caso o prazo definido n\u00e3o seja cumprido, as receitas tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias vindas da explora\u00e7\u00e3o do aeroporto pela Socicam, como tamb\u00e9m os recursos financeiros da Azul, da Passaredo e da Socicam devem ser confiscados em montante suficiente para custear a aquisi\u00e7\u00e3o da rampa de acesso disponibilizada por fornecedor indicado pelo MPF, caso as empresas n\u00e3o indiquem outro.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, de 28 de junho deste ano, o MPF\u00a0visava a garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de acessibilidade aos Pnaes<\/a>, mais especificamente \u00e0queles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados.Ainda na a\u00e7\u00e3o, o MPF\u00a0<\/b>manifestou o interesse na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a, ent\u00e3o, determinou a reuni\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o e as empresas acionadas para o dia 28 de agosto.<\/p>\n

Entenda o caso<\/b>\u00a0\u2013\u00a0Ap\u00f3s a abertura do Inqu\u00e9rito Civil 1.14.007.000618\/2015-53, o MPF reuniu informa\u00e7\u00f5es a respeito das irregularidades praticadas no momento de embarque e desembarque dos passageiros no aeroporto Pedro Otac\u00edlio Figueiredo. Segundo a a\u00e7\u00e3o, a principal falha \u00e9 a falta de um sistema eletr\u00f4nico de subida e descida para os Pnaes.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es oficiais da Azul, da Passaredo e da Socicam, o transporte dos passageiros \u00e9 realizado manualmente por dois funcion\u00e1rios. O primeiro se posiciona atr\u00e1s do passageiro sustentando-o pelas axilas, enquanto o segundo funcion\u00e1rio o levanta pelas pernas, segurando-o na altura dos joelhos. O passageiro \u00e9 ent\u00e3o transportado para uma cadeira de dimens\u00f5es menores e mais uma vez elevado pelos funcion\u00e1rios, desta vez para dentro da aeronave.<\/p>\n

Esse transporte manual, por\u00e9m, \u00e9 expressamente vedado pela Resolu\u00e7\u00e3o Anac n\u00ba 280\/2013 (art. 20), exceto em situa\u00e7\u00f5es que exijam evacua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Al\u00e9m disso, a norma NBR 14273 exige a instala\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico de eleva\u00e7\u00e3o para os aeroportos com fluxo anual superior a 200 mil passageiros, o que se aplica \u00e0 unidade de Vit\u00f3ria da Conquista. No entanto, segundo o MPF, o aeroporto funciona apenas com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de rampa ou escada da aeronave para o solo, o que n\u00e3o permite que o passageiro em cadeira de rodas embarque ou desembarque de modo aut\u00f4nomo, tendo em vista a limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos Pnaes.<\/p>\n

Fonte: MPF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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