Imagem ilustrativa: iStock<\/span><\/p>\n<\/div>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) emitiu, na \u00faltima quinta-feira, 12 de julho, recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito de Ibotirama (BA), Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, a fim de regularizar a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do munic\u00edpio perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Uni\u00e3o e a Receita Federal. O documento recomenda a elabora\u00e7\u00e3o, em 60 dias, de plano de pagamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios \u2013 que somam mais de R$ 45 milh\u00f5es\u00a0\u2013, a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es verdadeiras \u00e0 Receita e a regulariza\u00e7\u00e3o, em 30 dias, das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP\u00b4s).<\/p>\n De acordo com investiga\u00e7\u00f5es do MPF no Inqu\u00e9rito Civil 1.14.003.000435\/2016-59, a Receita Federal apresentou informa\u00e7\u00f5es alegando que o munic\u00edpio de Ibotirama tem a pr\u00e1tica frequente de declarar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores \u00e0 quantia descontada dos pr\u00f3prios servidores municipais, al\u00e9m de manipular dados informados nas GFIP\u00b4s, omitindo o n\u00famero real de segurados. Para o MPF, no entanto, Claudir Oliveira, como administrador graduado e empres\u00e1rio \u201cdeve saber dos procedimentos legais relativos \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, bem como das graves implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de sua conduta\u201d.<\/p>\n A Receita afirmou ainda que os\u00a0d\u00e9bitos da prefeitura em\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, no per\u00edodo de 2013 a 2018,\u00a0superam R$ 45 milh\u00f5es, com preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o e ao INSS, como tamb\u00e9m aos servidores municipais. Entretanto, desde o in\u00edcio da gest\u00e3o do prefeito, em 2013, o munic\u00edpio fez\u00a0contrata\u00e7\u00f5es de festejos e shows em valor de pelo menos, R$ 2,5 milh\u00f5es, sendo mais de R$ 1 milh\u00e3o apenas em 2016, ano da reelei\u00e7\u00e3o de Oliveira. Neste mesmo ano, o munic\u00edpio recebeu R$ 34,5 milh\u00f5es em verbas extraordin\u00e1rias do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que n\u00e3o foram destinadas integralmente \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00f5es \u2013\u00a0<\/b>De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, o munic\u00edpio de Ibotirama dever\u00e1 apresentar, de imediato, informa\u00e7\u00f5es verdadeiras nas novas GFIP’s e as encaminhar dentro do prazo legal. O prefeito dever\u00e1 ainda regularizar, no prazo de 30 dias, as GFIP’s referentes aos anos de 2013 a 2018, que contenham diverg\u00eancias com o n\u00famero real de servidores municipais; e elaborar, em 60 dias, um plano de pagamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o recomenda ainda a suspens\u00e3o, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a despesas n\u00e3o essenciais, como publicidade n\u00e3o obrigat\u00f3ria, festejos, shows, e que o munic\u00edpio se abstenha de firmar novos contratos deste tipo, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria perante a Uni\u00e3o esteja devidamente regularizada.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o fixa o prazo de 20 dias para que o prefeito informe o acolhimento ou n\u00e3o, a partir da data de recebimento.<\/p>\n