Na manh\u00e3 dessa segunda (23), a bancada de oposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de vereadores publicou nota demonstrado reprova\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Prefeito Herzem Gusm\u00e3o Pereira de proibir manifesta\u00e7\u00f5es em pr\u00e9dios p\u00fablicos de Conquista.<\/p>\n
Leia a nota;<\/p>\n
NOTA P\u00daBLICA \u2013 N\u00c3O \u00c0 IMPOSI\u00c7\u00c3O DA \u201cLEI DA MORDA\u00c7A\u201d
\nA Bancada dos vereadores da que constituem a oposi\u00e7\u00e3o ao atual governo
\nmunicipal na C\u00e2mara vem a p\u00fablico manifestar indigna\u00e7\u00e3o com a forma autorit\u00e1ria e
\ntruculenta com a qual a atual administra\u00e7\u00e3o vem tratando o movimento dos professores
\nmunicipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de amea\u00e7ar aplicar
\nsan\u00e7\u00f5es disciplinares contra servidores pelo simples exerc\u00edcio do direito de
\nmanifesta\u00e7\u00e3o.
\nCausa perplexidade a not\u00edcia veiculada por diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o de que a
\nPrefeitura Municipal enviou ao SIMMP \u2013 Sindicato do Magist\u00e9rio Municipal P\u00fablico o
\nOf\u00edcio n\u00ba 097\/2018 SEMAD\/GS, por meio do qual, em tom amea\u00e7ador, busca coibir a
\nrealiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es do movimento grevista no interior de qualquer reparti\u00e7\u00e3o
\np\u00fablica.
\nCom o fim de legitimar sua atitude de prepot\u00eancia e arrog\u00e2ncia, a Administra\u00e7\u00e3o
\nMunicipal equivocada e deliberadamente invocou o art. 129, inciso V, da Lei n\u00ba
\n1.786\/2011, que Disp\u00f5e Sobre o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores de Vit\u00f3ria da
\nConquista, segundo o qual a servidor p\u00fablico municipal \u00e9 proibido promover
\nmanifesta\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o ou desapre\u00e7o no recinto da reparti\u00e7\u00e3o.
\nO dispositivo legal mencionado versa sobre o cotidiano do servidor no setor em que \u00e9
\nlotado e tem como \u00fanico fim manter a harmonia no ambiente de trabalho, jamais de
\ncercear o direito de express\u00e3o. N\u00e3o se pode tolerar sequer a cogita\u00e7\u00e3o de que venha a
\nser aplicada a disposi\u00e7\u00e3o legal em tela para coibir manifesta\u00e7\u00f5es coletivas de uma
\ncategoria em justa e leg\u00edtima greve, fato jamais ocorrido.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica assegura os direitos de greve, de livre manifesta\u00e7\u00e3o
\ndo pensamento e de reuni\u00e3o, n\u00e3o podendo a atitude de gestores de um governo
\nautorit\u00e1rio, desacreditado, impopular e titubeante se sobrepor aos direitos individuais e
\ncoletivos assegurados por normas de natureza constitucional.
\nDestaca-se, ainda, que o piso nacional do magist\u00e9rio \u00e9 uma importante conquista da
\ncategoria e da sociedade. Em nossa Cidade foi implementado pela gest\u00e3o que
\nantecedeu a atual no ano de 2009, antes mesmo da obrigatoriedade legal estabelecida
\npara a partir do ano de 2010.
\nDesde que foi criado o piso nacional, o Munic\u00edpio vem respeitando e repassando aos
\nprofessores os \u00edndices de reajustes praticados pelo Governo Federal, todavia a atual
\nadministra\u00e7\u00e3o municipal se recusa a faz\u00ea-lo alegando dificuldades financeiras, mas,
\ncontraditoriamente, n\u00e3o faltam recursos para pagamento de sal\u00e1rios de ocupantes de
\ncargos de \u201cconfian\u00e7a\u201d e de empresas de consultoria contratadas por elevados pre\u00e7os e
\npor meio de question\u00e1veis processos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.
\nA bancada de oposi\u00e7\u00e3o manifesta total apoio as reivindica\u00e7\u00f5es do movimento grevista
\ne conclama a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que tenha a serenidade necess\u00e1ria para
\ndialogar com os professores, a fim de construir uma sa\u00edda que contemple as
\nreivindica\u00e7\u00f5es da categoria e tamb\u00e9m para que os alunos matriculados na rede p\u00fablica
\nde ensino n\u00e3o venham a sofrer preju\u00edzos.
\nVit\u00f3ria da Conquista \u2013 Bahia, 23 de julho de 2018.
\nBANCADA DE OPOSI\u00c7\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na manh\u00e3 dessa segunda (23), a bancada de oposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de vereadores publicou nota demonstrado reprova\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Prefeito Herzem Gusm\u00e3o Pereira de proibir manifesta\u00e7\u00f5es em pr\u00e9dios p\u00fablicos de Conquista. Leia a nota; NOTA P\u00daBLICA \u2013 N\u00c3O \u00c0 IMPOSI\u00c7\u00c3O DA \u201cLEI DA MORDA\u00c7A\u201d A Bancada dos vereadores da que constituem a oposi\u00e7\u00e3o ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73454,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73455"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=73455"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73456,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73455\/revisions\/73456"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/73454"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=73455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=73455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=73455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}