O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto,\u00a0anulou a suspens\u00e3o da chamada \u201cBlitz do IPVA\u201d em Vit\u00f3ria da Conquista. A decis\u00e3o foi publicada nesta segunda-feira (3) no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. Com a nova senten\u00e7a, volta a ter efeito a reten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sem licenciamento, ou seja, sem CRVL [Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo], bem como esteja em d\u00e9bito com o IPVA [ Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores].<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Detran [Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito] com apoio da Pol\u00edcia Militar. Em junho passado, o juiz Ricardo Frederico Campos, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Conquista, tinha suspendido a blitz. Na decis\u00e3o desta segunda, o desembargador considerou que a apreens\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que transitam sem CRLV est\u00e3o previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Ainda segundo a senten\u00e7a, o n\u00e3o pagamento dos tributos poderia causar precedentes, fazendo com que ve\u00edculos circulem sem as condi\u00e7\u00f5es ideais de seguran\u00e7a, j\u00e1 que n\u00e3o seriam vistoriados, o que submete a popula\u00e7\u00e3o a risco de dano.<\/p>\n