![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/plenario-stf-sessao-extraordinaria-1542215985195_615x300.jpg\")
<\/p>\nEm julgamento nesta quarta-feira (14), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela constitucionalidade do dispositivo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro que prev\u00ea como crime o condutor do ve\u00edculo se afastar do local do acidente com o objetivo de evitar ser processado pelo ocorrido. O julgamento foi decidido por 7 votos a 4, entre os 11 ministros do Supremo<\/p>\n
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A decis\u00e3o reafirma a validade do artigo 305 do C\u00f3digo, que prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, ou multa, para o ato de “afastar-se o condutor do ve\u00edculo do local do acidente, para fugir \u00e0 responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribu\u00edda”<\/strong>.<\/p>\n Votaram a favor da manuten\u00e7\u00e3o da lei os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e Dias Toffoli defenderam que esse ponto da lei de tr\u00e2nsito seria inconstitucional.<\/p>\n Esteve em julgamento recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico ga\u00facho contra decis\u00e3o do TJ-RS (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul) que absolveu um motorista que fugiu do local do acidente ap\u00f3s bater em um carro que estava estacionado no centro da cidade de Flores da Cunha (RS). O acidente ocorreu em 2010 e n\u00e3o houve v\u00edtimas.<\/p>\n O motorista foi perseguido at\u00e9 sua casa por policiais militares que estavam pr\u00f3ximos ao local e, posteriormente, foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Condenado a 8 meses de deten\u00e7\u00e3o, o motorista recorreu ao TJ-RS e foi absolvido com o argumento de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito a n\u00e3o produzir prova contra si mesmo e, por isso, a defini\u00e7\u00e3o como crime de fugir do local do acidente seria inconstitucional.<\/p>\n O caso chegou ao Supremo ap\u00f3s recurso contra a decis\u00e3o do TJ.<\/p>\n O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, defendeu preservar o dispositivo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, lei aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n “Descriminalizar essa conduta significa negar a vontade da Casa do Povo, do Parlamento”, disse. “Como se pode ter uma sociedade justa e solid\u00e1ria admitindo a juridicidade da conduta de se afastar do local do acidente”, disse o ministro.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes defendeu a import\u00e2ncia da medida no combate ao alto n\u00famero de acidentes. “H\u00e1 necessidade de se tentar estancar essa verdadeira epidemia”, disse Moraes. O ministro citou estat\u00edsticas que apontam cerca de 47 mil mortes no tr\u00e2nsito por ano no pa\u00eds.<\/p>\n “Acho que [a lei] \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, porque acho que atropelar algu\u00e9m, causar acidente ou ser parte de um acidente e fugir n\u00e3o s\u00e3o condutas compat\u00edveis com o ideal constitucional de uma sociedade justa e solid\u00e1ria”, afirmou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu a legalidade do crime previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o de se afastar do local do acidente n\u00e3o atinge o direito de os investigados se manterem em sil\u00eancio no processo e de n\u00e3o produzirem prova contra si.<\/p>\n “Essa atitude em nada afeta a garantia constitucional de n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o”, disse. “O C\u00f3digo quer apenas que o condutor esteja ali contribuindo para, com sua perman\u00eancia, que tenhamos todos uma atitude de responsabilidade no tr\u00e2nsito”, afirmou Dodge.<\/p>\n *Fonte: Uol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em julgamento nesta quarta-feira (14), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela constitucionalidade do dispositivo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro que prev\u00ea como crime o condutor do ve\u00edculo se afastar do local do acidente com o objetivo de evitar ser processado pelo ocorrido. 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