O presidente Michel Temer sancionou quatro leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres nesta quarta-feira (19), em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Em seu discurso, Temer destacou que o Legislativo foi um parceiro durante toda a sua gest\u00e3o, de dois anos e oito meses, e que com o di\u00e1logo foi poss\u00edvel aprovar projetos importantes para a sociedade.<\/p>\n
\u201cTenho o prazer de sancionar isso que \u00e9 fruto do Congresso Nacional\u201d, afirmou o presidente. \u201cO Legislativo sempre foi tido como ap\u00eandice do Executivo, para mim, n\u00e3o. Fiz do Poder Legislativo um parceiro. Foi isso que deu resultado, isso que nos trouxe at\u00e9 aqui, com muitos projetos aprovados, com muitas obras estabelecidas\u201d, comemorou.<\/p>\n
Entre as leis sancionadas est\u00e1 a que garante a cirurgia pl\u00e1stica imediata de reconstru\u00e7\u00e3o da mama, pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em casos de mutila\u00e7\u00e3o decorrente de tratamento de c\u00e2ncer. Pela norma, que entra em vigor em 180 dias, quando a paciente n\u00e3o puder ser submetida ineditamente \u00e0 cirurgia, ela ser\u00e1 encaminha para acompanhamento e ter\u00e1 o procedimento garantido assim que tiver em condi\u00e7\u00f5es adequadas de sa\u00fade.<\/p>\n
Outra norma sancionada \u00e9 a que disciplina o registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. Para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conte\u00fado de ato sexual, \u00edntimo e privado, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos participantes, a pena prevista varia de seis meses a um ano de pris\u00e3o. A lei entra em vigor imediatamente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m passa a vigorar imediatamente a lei que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar para a mulher gestante ou que for m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7as ou pessoas com defici\u00eancia. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido nos casos em que o crime cometido n\u00e3o seja com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a; ou quando n\u00e3o for cometido contra o filho ou dependente. A progress\u00e3o da pena ocorre quando houver o cumprimento de dois quintos da pena para r\u00e9u prim\u00e1rio ou tr\u00eas quintos da pena quando for reincidente.<\/p>\n
Foi sancionada ainda a lei que prev\u00ea que a pena para o crime de feminic\u00eddio ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o a metade se o crime for praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, contra pessoa com defici\u00eancia ou portadora de doen\u00e7as degenerativas. A pena tamb\u00e9m ser\u00e1 aumentada no caso de o crime ser cometido na presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de descendente ou ascendente da v\u00edtima ou em descumprimento de medidas protetivas.<\/p>\n
*Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Michel Temer sancionou quatro leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres nesta quarta-feira (19), em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional, no Pal\u00e1cio do Planalto. Em seu discurso, Temer destacou que o Legislativo foi um parceiro durante toda a sua gest\u00e3o, de dois anos e oito meses, e que com o di\u00e1logo foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78075,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78073"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78073"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78076,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78073\/revisions\/78076"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78075"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}