![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/presidio-lactante.png\")
O plen\u00e1rio do Senado se prepara para votar, na pr\u00f3xima semana, o projeto que substitui a pris\u00e3o preventiva de\u00a0mulheres que amamentam por pris\u00e3o domiciliar. O texto tamb\u00e9m determina essa substitui\u00e7\u00e3o em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pelo C\u00f3digo de Processo Penal, os casos atualmente previstos s\u00e3o: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doen\u00e7as graves; pessoas imprescind\u00edveis aos cuidados especiais de algu\u00e9m menor de idade ou com defici\u00eancia;\u00a0gestantes; mulheres com filhos de at\u00e9 12 anos incompletos e homens, quando forem os \u00fanicos respons\u00e1veis pelos cuidados de filhos de com at\u00e9 12 anos de incompletos.\u00a0O texto troca \u201cpoder\u00e1 substituir\u201d por \u201csubstituir\u00e1\u201d, o que torna\u00a0obrigat\u00f3ria a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, a previs\u00e3o de ser colocada em vota\u00e7\u00e3o a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que padroniza as refer\u00eancias a pessoas com algum tipo de limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou intelectual. O texto substitui em dez artigos constitucionais express\u00f5es como \u201cpessoa portadora de defici\u00eancia\u201d ou \u201cportador de defici\u00eancia\u201d por \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em primeiro turno e agora segue para mais uma etapa de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. Se aprovada, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
![\"Senadora](\"http:\/\/imagens.ebc.com.br\/_pHV9AihAR2Ls3CMF88PYatkwYw=\/463x0\/smart\/http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/fcpzzb_abr_010220192916.jpg?itok=leukqHL5\" "\\"Fabio")
<\/figure>\n<\/div>\nAs vota\u00e7\u00f5es ocorrem na semana seguinte que os senadores aprovaram uma s\u00e9rie de medidas consideradas priorit\u00e1rias pelas parlamentares mulheres.<\/p>\n
Depois de um recesso do Carnaval, o plen\u00e1rio do Senado votou\u00a0mat\u00e9rias importantes na \u00faltima semana. Os senadores aprovaram\u00a0projeto de lei que torna autom\u00e1tica a ades\u00e3o de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo.\u00a0A mat\u00e9ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O banco de dados existe desde 2011, com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos clientes. O servi\u00e7o \u00e9 prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de cr\u00e9dito de empresas e pessoas f\u00edsicas baseadas em hist\u00f3ricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados re\u00fane informa\u00e7\u00f5es de aproximadamente 6 milh\u00f5es de pessoas. A perspectiva dos parlamentares \u00e9 que alcance 110 milh\u00f5es de consumidores.<\/p>\n
Pela proposta, os consumidores ser\u00e3o automaticamente inclu\u00eddos nos cadastros positivos de cr\u00e9dito, que elaborar\u00e3o notas para apontar quem paga as contas em dia – e teria direito a juros menores em empr\u00e9stimos – e quem costuma atrasar pagamentos. Nesse \u00faltimo caso, os empr\u00e9stimos a esses consumidores seriam oferecidos em condi\u00e7\u00f5es menos vantajosas.<\/p>\n
Nesta semana o plen\u00e1rio do Senado aprovou em regime de urg\u00eancia ao texto\u00a0que endurece a cobran\u00e7a sobre empregadores que praticam discrimina\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres (PLS 88\/2015). A proposta faz parte da pauta priorit\u00e1ria da bancada feminina e segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto endossa o definido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ao garantir sal\u00e1rio igual para homens e mulheres na mesma fun\u00e7\u00e3o e na mesma atividade.<\/p>\n
De acordo com o projeto do senador Fernando Bezerra Coelho\u00a0(MDB-PE), cada caso precisar\u00e1 ser apurado em a\u00e7\u00e3o judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa ser\u00e1 punida com o pagamento de multa em favor da funcion\u00e1ria prejudicada. O valor dever\u00e1 corresponder ao dobro da diferen\u00e7a salarial verificada m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n
O Senado aprovou,\u00a0em regime de urg\u00eancia, projeto para penalizar, com multa, a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o. O texto assegura o direito das m\u00e3es de amamentar em local p\u00fablico ou privado sem sofrer qualquer impedimento.<\/p>\n
Pela proposta, mesmo havendo espa\u00e7o reservado para amamenta\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos, cabe somente \u00e0s m\u00e3es decidirem se querem ou n\u00e3o utilizar o local. A pena para quem proibir a amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de multa com valor m\u00ednimo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio do Senado se prepara para votar, na pr\u00f3xima semana, o projeto que substitui a pris\u00e3o preventiva de\u00a0mulheres que amamentam por pris\u00e3o domiciliar. O texto tamb\u00e9m determina essa substitui\u00e7\u00e3o em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. Pelo C\u00f3digo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":80496,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80494"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=80494"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80497,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80494\/revisions\/80497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/80496"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=80494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=80494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=80494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}