{"id":83838,"date":"2019-07-12T12:09:25","date_gmt":"2019-07-12T15:09:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=83838"},"modified":"2019-07-12T12:25:45","modified_gmt":"2019-07-12T15:25:45","slug":"seminario-discute-aplicacao-dos-precatorios-do-fundef-em-vitoria-da-conquista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=83838","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio discute aplica\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios do Fundef em Vit\u00f3ria da Conquista"},"content":{"rendered":"

\"\"Na manh\u00e3 da \u00faltima quinta-feira (11) foi realizado o 2\u00ba Semin\u00e1rio sobre os Precat\u00f3rios do Fundef. A atividade faz parte da agenda de acompanhamento do Sindicato do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista (SIMMP) sobre os processos de destina\u00e7\u00e3o deste recurso. O semin\u00e1rio contou com a palestra de Eduardo Ferreira, assessor pol\u00edtico e jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), e com a presen\u00e7a dos vereadores Coriolano Moares e Valdemir Dias, ambos ex-secret\u00e1rios municipais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante 1998 a 2006, a Uni\u00e3o n\u00e3o fez o repasse integral da complementa\u00e7\u00e3o do antigo Fundef a alguns Estados. Ap\u00f3s batalha judicial, a diferen\u00e7a do repasse da verba ser\u00e1 devolvida \u00e0s prefeituras. Vit\u00f3ria da Conquista dever\u00e1 receber cerca de 700 milh\u00f5es.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do semin\u00e1rio e da discuss\u00e3o sobre os precat\u00f3rios gira em torno de como ser\u00e1 aplicados este recurso. O SIMMP defende que os governos municipais respeitem as regras percentuais do Fundo, repassando 60% para os profissionais do magist\u00e9rio e 40% para as demais despesas com a educa\u00e7\u00e3o, incluindo o pagamento aos demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ana Cristina, atual presidente do SIMMP, contou que desde o ano passado o Sincanto vem realizando debates e acompanhando os processos do precat\u00f3rios do Fundef. Ela frisou que o recurso precisa ser colocado no or\u00e7amento do munic\u00edpio de forma extraordin\u00e1ria e deve ser aplicado especificamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O vereador Cori prop\u00f4s que a discuss\u00e3o seja ampliada para o governo municipal, Conselho do Fundef e Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e encaminhada para a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do munic\u00edpio.<\/p>\n

O vereador Valdemir Dias\u00a0 se colocou a disposi\u00e7\u00e3o da categoria para a elabora\u00e7\u00e3o de um plano estrat\u00e9gico de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundef e, se for preciso, um projeto de lei para garantir a destina\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n

Eduardo Ferreira proferiu uma palestra com as informa\u00e7\u00f5es dos principais processos relacionados ao Fundef por todo o pa\u00eds, dando exemplo de como est\u00e3o sendo realizados os acordos entre sindicatos e prefeituras. Ele fez a defesa para que o recurso seja rateado entre todos os professores que trabalharam de 1998 at\u00e9 o momento presente.<\/p>\n

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Ele apontou para a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o dos sindicatos em defesa do Fundef. \u201cO precat\u00f3rio o munic\u00edpio j\u00e1 ganhou, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 na conta. A partir do momento que o recurso for depositado, \u00e9 preciso pedir o bloqueio caso n\u00e3o haja acordo com a prefeitura\u201d, sugeriu. \u201cEm v\u00e1rios munic\u00edpios j\u00e1 temos decis\u00f5es de acordos judiciais. Os tribunais regionais est\u00e3o fazendo a subvincula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para n\u00e3o acontecer aqui em Conquista\u201d, frisou.<\/p>\n

Durante sua explana\u00e7\u00e3o, Eduardo tamb\u00e9m chamou a import\u00e2ncia do Fudeb, que substituiu o Fundef, para os munic\u00edpios e alertou que h\u00e1 articula\u00e7\u00f5es do Governo Bolsonaro no sentido de n\u00e3o renovar o Fundo. ” O Fundeb \u00e9 a principal politica de financiamento da educa\u00e7\u00e3o. As prefeituras s\u00f3 conseguiram valorizar a carreira do professor por conta desse Fundo, o piso nacional do magist\u00e9rio tamb\u00e9m est\u00e1 vinculado ao Fundeb. Acabando o Fundeb,at\u00e9 mesmo o piso pode ir para o espa\u00e7o”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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