{"id":84869,"date":"2019-08-20T00:39:25","date_gmt":"2019-08-20T03:39:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=84869"},"modified":"2019-08-20T00:39:25","modified_gmt":"2019-08-20T03:39:25","slug":"justica-cassa-mandatos-de-governador-e-vice-de-sergipe-por-crime-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=84869","title":{"rendered":"Justi\u00e7a cassa mandatos de governador e vice de Sergipe por crime eleitoral"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Tribunal Regional Eleitoral<\/strong> de Sergipe <\/strong><\/a>cassou, por 6 votos a 1, o governador Belivaldo Chagas (PSD)<\/strong> e sua vice, Eliane Aquino Cust\u00f3dio (PT)<\/strong>, por pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico em raz\u00e3o do uso da m\u00e1quina p\u00fablica estadual em benef\u00edcio de sua candidatura na campanha eleitoral de 2018. Chagas ainda teve decretada a sua inelegibilidade por oito anos. As decis\u00f5es foram proferidas em duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Belivaldo, de acordo com o TRE-SE, teria sido beneficiado pelo programa assistencial M\u00e3o Amiga, que teria tido um excesso de ordens de servi\u00e7o assinadas no per\u00edodo pr\u00f3ximo ao in\u00edcio da campanha eleitoral; da antecipa\u00e7\u00e3o de parte do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos do Estado no mesmo per\u00edodo; da redu\u00e7\u00e3o do valor do g\u00e1s de cozinha e da flexibiliza\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de pagamento para os contribuintes com pend\u00eancias no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).<\/p>\n

Segundo o TRE-SE, constam no processo duas tabelas com a rela\u00e7\u00e3o de dezenas de eventos divulgados na Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias, os quais teriam o intuito de publicamente celebrar a assinatura das ordens de servi\u00e7o do programa M\u00e3o Amiga e evidenciar o nome do ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Nos meses de junho e julho de 2018, 59 dos 75 munic\u00edpios sergipanos receberam caravanas de autoridades e de lideran\u00e7as pol\u00edticas, muitas delas com a presen\u00e7a de Belivaldo.<\/p>\n

Ao avaliar o argumento da defesa, que buscou justificar a data de libera\u00e7\u00e3o dos recursos por parte do Proinveste \u2013 programa de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) \u2013 e a necessidade de conclus\u00e3o das obras e presta\u00e7\u00e3o de contas para libera\u00e7\u00e3o de mais recursos, o relator, desembargador Di\u00f3genes Barreto, decidiu que \u201cainda que tais argumentos sejam aceitos como verdadeiros e razo\u00e1veis, eles n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de justificar as caravanas para assinaturas de ordens de servi\u00e7o, ocorridas nos dias que antecederam o in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral\u201d.<\/p>\n

\u201cConsiderando a gravidade intr\u00ednseca das pr\u00e1ticas examinadas, o per\u00edodo em que ocorreram, o montante de recursos p\u00fablicos envolvidos e a grande quantidade de munic\u00edpios contemplados, revela-se proporcional e razo\u00e1vel a incid\u00eancia das san\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o de mandato e de inelegibilidade, com vistas \u00e0 salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral\u201d, escreveu o relator na sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vice-governadora, Barreto entendeu que a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade n\u00e3o deveria ser aplicada pela falta de demonstra\u00e7\u00e3o, nos autos, da sua participa\u00e7\u00e3o em nenhum dos atos caracterizadores do abuso de poder pol\u00edtico. \u201cEm vista do car\u00e1ter personal\u00edssimo da san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, n\u00e3o se revela razo\u00e1vel a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda investigada (Eliane Aquino).\u201d<\/p>\n

O \u00fanico voto divergente veio do magistrado Marcos Ant\u00f4nio Garapa de Carvalho, que defendeu que as solenidades de lan\u00e7amento de obras com a participa\u00e7\u00e3o dos chefes do Poder Executivo e demais aliados pol\u00edticos \u00e9 fato comum na pol\u00edtica. Tamb\u00e9m afirmou que a decis\u00e3o quanto \u00e0 possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo relacionado ao empr\u00e9stimo do Proinveste \u00e9 ato discricion\u00e1rio do chefe do Executivo, n\u00e3o cabendo ao Judici\u00e1rio entrar no m\u00e9rito dos atos de gest\u00e3o.<\/p>\n

O governador e a vice ainda podem recorrer no cargo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)<\/strong><\/a>. Caso n\u00e3o consigam derrubar a decis\u00e3o, ser\u00e3o convocadas novas elei\u00e7\u00f5es. At\u00e9 a conclus\u00e3o dessa reportagem, eles n\u00e3o haviam se manifestado.<\/p>\n

*Veja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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