{"id":85022,"date":"2019-08-22T23:03:57","date_gmt":"2019-08-23T02:03:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=85022"},"modified":"2019-08-22T23:03:57","modified_gmt":"2019-08-23T02:03:57","slug":"maioria-do-stf-considera-inconstitucional-corte-de-salario-de-servidor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=85022","title":{"rendered":"Maioria do STF considera inconstitucional corte de sal\u00e1rio de servidor"},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22), para considerar inconstitucional a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos proporcionalmente. A medida estava prevista na reda\u00e7\u00e3o original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000)<\/a>, mas est\u00e1 suspensa h\u00e1 16 anos por uma decis\u00e3o liminar da Corte.<\/p>\n

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Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/figcaption><\/figure>\n

O julgamento definitivo da quest\u00e3o come\u00e7ou na sess\u00e3o desta quinta-feira (22). No entanto, ap\u00f3s dez votos proferidos, o julgamento foi suspenso para aguardar o \u00faltimo voto, do ministro Celso de Mello, que n\u00e3o participou da sess\u00e3o por motivos de sa\u00fade. A nova data do julgamento n\u00e3o foi definida.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada e dos sal\u00e1rios de forma proporcional \u00e9 uma forma cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver, temporariamente, a crise fiscal dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

De acordo com a LRF, estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que est\u00e1 ocorrendo em alguns estados, medidas de redu\u00e7\u00e3o devem ser tomadas, como redu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas. O Artigo 23 tamb\u00e9m previu que \u00e9 facultativa a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho com adequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos \u00e0 nova carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que abriu a diverg\u00eancia e entendeu que a irredutibilidade dos sal\u00e1rios \u00e9 um direito constitucional e n\u00e3o pode ser usado para equacionar as contas p\u00fablicas. O entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que, ao permitir a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e da carga hor\u00e1ria, temporariamente e de forma proporcional, a lei criou uma f\u00f3rmula para tentar solucionar a falta tempor\u00e1ria de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, como a demiss\u00e3o de servidores est\u00e1veis, pelo descumprimento do teto de despesas. O voto tamb\u00e9m foi seguido por Gilmar Mendes<\/p>\n

“O servidor tem o direito de dizer: eu prefiro manter minha carreira, \u00e9 tempor\u00e1ria essa diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio at\u00e9 o estado se equacionar, eu prefiro ter a minha carreira do que ficar desempregado e ganhar uma indeniza\u00e7\u00e3o”, argumentou Moraes.<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m entendeu que a LRF estabeleceu uma solu\u00e7\u00e3o menos gravosa para o trabalhador do que a demiss\u00e3o. Segundo o ministro, n\u00e3o se aplica ao caso o princ\u00edpio constitucional da irredutibilidade dos sal\u00e1rios. Para Barroso, como a demanda de trabalho ser\u00e1 diminu\u00edda, os recebimentos tamb\u00e9m podem diminuir.<\/p>\n

“Entendo que \u00e9 socialmente melhor permitir a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho do que obrigar o administrador a decretar a perda do cargo”, afirmou.<\/p>\n

Em voto separado, o presidente do STF, Dias Toffoli, entendeu que a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios pode ocorrer, mas somente se as outras medidas de cortes de cargo ocorrerem.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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