{"id":85142,"date":"2019-08-27T22:11:00","date_gmt":"2019-08-28T01:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=85142"},"modified":"2019-08-27T22:11:00","modified_gmt":"2019-08-28T01:11:00","slug":"segunda-turma-do-stf-anula-condenacao-de-moro-a-ex-presidente-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=85142","title":{"rendered":"Segunda Turma do STF anula condena\u00e7\u00e3o de Moro a ex-presidente da Petrobras"},"content":{"rendered":"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) anular a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

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Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine<\/figcaption><\/figure>\n

O placar de 3 votos a 1 no julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello n\u00e3o participou da sess\u00e3o por motivos de sa\u00fade. Conforme entendimento da maioria, Bendine tem direito de apresentar alega\u00e7\u00f5es finais e ser interrogado ap\u00f3s os delatores do caso, fato que n\u00e3o ocorreu no processo.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o processo dever\u00e1 voltar para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em Curitiba para um novo interrogat\u00f3rio e uma nova senten\u00e7a.<\/p>\n

Bendine foi condenado em mar\u00e7o de 2018 pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de pris\u00e3o, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o, que poderia ser executada em breve com base na decis\u00e3o do STF que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Recurso<\/h2>\n

A turma julgou recurso protocolado pela defesa de Bendine contra decis\u00e3o individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou suspender a condena\u00e7\u00e3o\u00a0 para que os advogados pudessem se manifestar por \u00faltimo no processo, ap\u00f3s entrega das alega\u00e7\u00f5es de ex-diretores da Odebrecht ao juiz.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para apresentarem defesa. No entanto, pelo entendimento da maioria dos ministros da Segunda Turma, mesmo n\u00e3o estando previsto em lei, o interrogat\u00f3rio e a apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, ap\u00f3s os delatores da Odebrecht terem entregado suas manifesta\u00e7\u00f5es. A conclus\u00e3o foi baseada no princ\u00edpio constitucional da ampla defesa.<\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a Odebrecht teria pago R$ 3 milh\u00f5es em propina para obter benef\u00edcios em uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para uma das empresas do grupo, em 2015. Conforme o processo, a vantagem indevida teria sido solicitada durante a gest\u00e3o de Bendine no Banco do Brasil e paga quando ele assumiu a presid\u00eancia da estatal de petr\u00f3leo.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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