{"id":85460,"date":"2019-09-08T17:43:54","date_gmt":"2019-09-08T20:43:54","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=85460"},"modified":"2019-09-08T17:44:54","modified_gmt":"2019-09-08T20:44:54","slug":"posto-no-interior-e-impedido-de-operar-por-armazenar-gasolina-com-ate-79-de-etanol","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=85460","title":{"rendered":"Posto \u00e9 impedido de operar por armazenar gasolina com at\u00e9 79% de etanol"},"content":{"rendered":"

Por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de \u00e1lcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei – com varia\u00e7\u00e3o para mais ou para menos de 1% -, o posto de combust\u00edveis 2S, localizado em Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe, acaba de ser tornado inapto, ou seja, impedido de operar. A n\u00e3o conformidade da gasolina armazenada nos tanques 08 e 09 foi identificada durante fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelas equipes da Opera\u00e7\u00e3o Posto Legal e atestada por laudo do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT). A a\u00e7\u00e3o motivou ainda a lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o por parte da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).Coube \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tornar inapta a inscri\u00e7\u00e3o estadual do estabelecimento, com base na lei estadual 9.655\/2005, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e a inaptid\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem opera\u00e7\u00f5es com derivados de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e combust\u00edveis l\u00edquidos carburantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.A ANP, por sua vez, emitiu autos de infra\u00e7\u00e3o relativos ao armazenamento de gasolina com teor de etanol acima do permitido nos tanques 08 e 09. Nos locais havia uma quantidade armazenada de, respectivamente, 4.157 litros de gasolina comum e 4.838 litros de gasolina aditivada. Foram interditados ainda os bicos 06, 08, 16 e 26, conectados a esses tanques.*Posto Legal*Criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combust\u00edvel vendido ao consumidor baiano, a Opera\u00e7\u00e3o Posto Legal re\u00fane, al\u00e9m do DPT e da ANP, a Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio das pol\u00edcias Civil e Militar, da Sefaz-Ba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).A opera\u00e7\u00e3o se estender\u00e1 a todos os postos do Estado nos pr\u00f3ximos meses, podendo tamb\u00e9m retornar a postos j\u00e1 fiscalizados, a depender do que for apurado pelos \u00f3rg\u00e3os participantes. A fase piloto da Posto Legal aconteceu entre 12 e 14 de agosto, quando foram fiscalizados 36 estabelecimentos de Salvador e Feira de Santana e interditados, pelo Ibametro, 33 bicos de combust\u00edveis irregulares.A segunda fase da opera\u00e7\u00e3o ocorreu nos \u00faltimos dias 28 e 29 e fiscalizou oito postos nos munic\u00edpios de Am\u00e9lia Rodrigues, Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe e Candeias. Al\u00e9m dos autos emitidos no posto 2S, a ANP emitiu, em outros postos, um auto de infra\u00e7\u00e3o por falta de equipamento de teste e outro por falta de medida padr\u00e3o, e houve ainda uma notifica\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de etiqueta com CNPJ na bomba.Desta vez, o Ibametro fiscalizou 50 bicos de combust\u00edveis e registrou 26 reprova\u00e7\u00f5es. Os problemas mais comuns foram erros de abastecimento acima do admiss\u00edvel contra o consumidor, ou seja, a coloca\u00e7\u00e3o de menos combust\u00edvel do que a quantidade registrada, e bombas medidoras em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o. Em fun\u00e7\u00e3o da entrega de combust\u00edvel em quantidade abaixo da informada na bomba, foram lavradas seis autua\u00e7\u00f5es.O Procon identificou quatro postos com irregularidades como produtos sem o pre\u00e7o e estabelecimentos sem o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda constatou uma m\u00e1quina de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito n\u00e3o pertencente ao estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil, e tamb\u00e9m o n\u00e3o recolhimento da taxa do Fundo de Aperfei\u00e7oamento do Servi\u00e7o Policial em seis dos oito estabelecimentos visitados, que foram intimados a cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o.*Apreens\u00e3o de caminh\u00e3o*Tamb\u00e9m no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Posto Legal, um caminh\u00e3o transportando \u00e1lcool para destinat\u00e1rio inexistente no Maranh\u00e3o foi apreendido em posto fiscal da Sefaz-Ba localizado na divisa do estado com Goi\u00e1s, no munic\u00edpio de Correntina. As equipes de plant\u00e3o lavraram auto de infra\u00e7\u00e3o em nome da empresa transportadora e, somente ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, o caminh\u00e3o foi liberado.De acordo com a Sefaz-Ba, caminh\u00f5es que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinat\u00e1rio inexistente, destinat\u00e1rio existente mas que n\u00e3o reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsifica\u00e7\u00e3o de mercadorias, poder\u00e3o ter a sua mercadoria apreendida e inqu\u00e9rito aberto junto \u00e0 Pol\u00edcia para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis delitos. O procedimento de encaminhar esse tipo de infra\u00e7\u00e3o para a Pol\u00edcia e depois para o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi institu\u00eddo pelo Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), que re\u00fane a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-Ba), o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Civil e a PGE.*Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o\/ Ascom Sefaz*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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