{"id":89497,"date":"2020-01-16T13:24:22","date_gmt":"2020-01-16T16:24:22","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=89497"},"modified":"2020-01-16T13:24:22","modified_gmt":"2020-01-16T16:24:22","slug":"governo-encaminha-ao-legislativo-projeto-de-reforma-da-previdencia-com-modificacoes-sugeridas-por-servidores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=89497","title":{"rendered":"Governo encaminha ao Legislativo projeto de reforma da previd\u00eancia com modifica\u00e7\u00f5es sugeridas por servidores"},"content":{"rendered":"<div id=\"story_text\">\n<div><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-89499\" src=\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/GovernadoriaBA010611.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"445\" srcset=\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/GovernadoriaBA010611.jpg 800w, http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/GovernadoriaBA010611-300x168.jpg 300w, http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/GovernadoriaBA010611-695x387.jpg 695w, http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/GovernadoriaBA010611-768x427.jpg 768w, http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/GovernadoriaBA010611-215x120.jpg 215w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/div>\n<div>O Governo da Bahia encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa (Alba), nesta ter\u00e7a-feira (14), a Proposta de Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para a reforma da previd\u00eancia do Estado, com mudan\u00e7as no projeto sugeridas por servidores p\u00fablicos estaduais. O Executivo Estadual fez a proposta em fun\u00e7\u00e3o da Portaria do Governo Federal 1.348\/2019, que obriga a adequa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Estadual \u00e0 reforma Federal, sob pena de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas impostas pela Uni\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Outra raz\u00e3o relevante para realizar a reforma da Previd\u00eancia Estadual \u00e9 o exponencial d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, que tem previs\u00e3o de alcan\u00e7ar R$ 4,8 bilh\u00f5es este ano, o que representa cerca de 10% da arrecada\u00e7\u00e3o estadual (R$ 48 bi em 2020). Com a necessidade e obrigatoriedade para a realiza\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria, o Governo do Estado prop\u00f4s um projeto mais brando do que as mudan\u00e7as realizadas pelo Poder Executivo Federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A PEC da Reforma da Previd\u00eancia foi inicialmente enviada \u00e0 Assembleia Legislativa no dia 17 de dezembro de 2019. Mas, diante de reivindica\u00e7\u00f5es de representantes de classe dos servidores estaduais, o Governo retirou a proposta da pauta do legislativo e realizou modifica\u00e7\u00f5es no projeto original, para atender a demandas do funcionalismo. As mudan\u00e7as s\u00e3o resultado das negocia\u00e7\u00f5es do Governo com sindicatos, centrais sindicais e associa\u00e7\u00f5es de servidores.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Mudan\u00e7as\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pela nova proposta, encaminhada na ter\u00e7a \u00e0 noite, foram modificados pontos como o da idade m\u00ednima para aposentadoria. Agora, o projeto prev\u00ea que a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 64 para homens e 61 para mulheres. Na proposta anterior do Estado, a idade m\u00ednima era igual ao do Governo Federal: 65 para os homens e 62 para mulheres. J\u00e1 para os professores, a idade m\u00ednima para aposentadoria ser\u00e1 de 59 para sexo masculino e 56 para sexo feminino. Anteriormente, a regra para professor era 60 anos e professora 57.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Caso aprovadas pelos deputados, as novas idades m\u00ednimas valem apenas para aqueles servidores que ingressarem no Estado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o. Os servidores que j\u00e1 pertencem aos quadros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter\u00e3o regras de transi\u00e7\u00e3o. O ped\u00e1gio da regra de transi\u00e7\u00e3o foi reduzido de 100%, como na regra federal, para 60% para todos os servidores. J\u00e1 para professores, policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios, o percentual fica estabelecido em 50%.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>J\u00e1 na regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos, que soma a idade ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor, a idade m\u00ednima, que era estabelecida em 55 anos, no caso de mulher, e 60 anos, no caso dos homens, mudou para 54 e 59, respectivamente, idades abaixo da vigente atualmente. Com essa diminui\u00e7\u00e3o, foi reduzida tamb\u00e9m a quantidade m\u00e1xima de pontos necess\u00e1rios para aposentadoria, tornando a regra bem mais acess\u00edvel.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Outro ponto que foi modificado na nova proposta foi a al\u00edquota de 15% para servidores que ganham acima de R$ 10 mil. Agora, s\u00f3 ser\u00e1 cobrado 15% para quem recebe acima de R$ 15 mil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Assim, o Governo do Estado atende aos pleitos dos servidores, atenuando ainda mais a reforma da previd\u00eancia, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma do Governo Federal. A primeira proposta do Governo baiano j\u00e1 era mais flex\u00edvel que a da Uni\u00e3o. Agora, a proposta baiana minimiza ainda mais os efeitos para o funcionalismo do Estado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong><em>Fonte: Ascom\/Saeb<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo da Bahia encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa (Alba), nesta ter\u00e7a-feira (14), a Proposta de Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para a reforma da previd\u00eancia do Estado, com mudan\u00e7as no projeto sugeridas por servidores p\u00fablicos estaduais. 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