{"id":89943,"date":"2020-02-08T08:25:35","date_gmt":"2020-02-08T11:25:35","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=89943"},"modified":"2020-02-07T18:26:43","modified_gmt":"2020-02-07T21:26:43","slug":"prefeitura-arrecadou-r-5-milhoes-com-multas-em-2019-mas-nao-investe-em-educacao-no-transito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=89943","title":{"rendered":"Prefeitura arrecadou R$ 5 milh\u00f5es com multas em 2019 mas n\u00e3o investe em educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"\n
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Os agentes do Simtrans, respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) em Vit\u00f3ria da Conquista est\u00e3o sendo alvos de cr\u00edticas, ataques nas redes sociais e at\u00e9 agress\u00f5es f\u00edsicas nas ruas, em raz\u00e3o do seu trabalho. Quem ataca, explica como motiva\u00e7\u00e3o uma suposta arrog\u00e2ncia e falta de educa\u00e7\u00e3o dos agentes. Em alguns casos, pode mesmo ocorrer, como em qualquer setor ou categoria. Mas, tamb\u00e9m \u2013 e certamente \u00e9 a raz\u00e3o principal \u2013 tem a ver com a rea\u00e7\u00e3o dos motoristas ao aumento do cerco \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Desde 2017, a Prefeitura intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o, com o consequente aumento na aplica\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n\n\n\n

No roteiro implantado ou ampliado pela administra\u00e7\u00e3o, constam altera\u00e7\u00f5es na dire\u00e7\u00e3o de vias, supress\u00e3o de estacionamentos, cria\u00e7\u00e3o de novos pontos de parada proibida e as famigeradas c\u00e2meras distribu\u00eddas em pontos de grande tr\u00e2nsito ou onde a ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es justificou. E, daqui a pouco, chegar\u00e3o os radares.<\/p>\n\n\n\n

Nas vias, quem assume o papel de impor aos motoristas as notifica\u00e7\u00f5es, apontar as infra\u00e7\u00f5es e determinar a multa \u00e9 o agente. E este se tornou o s\u00edmbolo do que passou a ser conhecido como a \u201cind\u00fastria da multa\u201d. Que n\u00e3o \u00e9 nenhuma ind\u00fastria, j\u00e1 que o produtor da multa \u00e9 o pr\u00f3prio motorista, ao cometer a infra\u00e7\u00e3o, cabendo ao poder p\u00fablico apenas anotar e cobrar.<\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de janeiro, agentes foram agredidos a socos e pontap\u00e9s, com les\u00e3o corporal grave em um deles, durante uma a\u00e7\u00e3o no bairro Alto Maron. Na manh\u00e3 desta sexta-feira (7), outro agente foi xingado e amea\u00e7ado porque um motorista se julgou ofendido com a a\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. Mais, tarde, segundo um blog local, o homem que agrediu o guarda de tr\u00e2nsito explicou na delegacia ter agido daquele modo porque achou que teria sido multado. O blog diz que \u201ca confus\u00e3o registrada na manh\u00e3 no bairro Ibirapuera, entre um agente do Simtrans e um motorista, ocorreu por um engano\u201d. Como se a agress\u00e3o pudesse ser justificada se a multa tivesse, realmente, ocorrido. N\u00e3o teria sido engano.<\/p>\n\n\n\n

E neste entrementes, o que faz a administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito? Quase nada. No epis\u00f3dio do dia 21 de janeiro, publicou uma nota de rep\u00fadio no site da Prefeitura. Mesmo aumentando, a cada dia, as ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, os instrumentos para aferi\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e, portanto, para a gera\u00e7\u00e3o das multas, a Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista n\u00e3o tem se utilizado das campanhas educativas obrigat\u00f3rias. Campanhas que n\u00e3o devem acontecer apenas \u00e0s v\u00e9speras da implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras ou radares, previstos para funcionar ainda este m\u00eas, mas de forma permanente.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o governo municipal gastou R$ 2.583.313,93 com publicidade, segundo dados informados no Portal do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM). Deste total, menos de 0,5% foi com campanha de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito, que ajudaria na compreens\u00e3o do papel dos agentes, orientaria quanto \u00e0s principais infra\u00e7\u00f5es e, mais importante que tudo, teria a fun\u00e7\u00e3o de conscientizar motoristas, pedestres e agentes p\u00fablico quanto \u00e0 import\u00e2ncia de n\u00e3o apenas respeitar as regras de tr\u00e2nsito, mas de conviver nele e com ele.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Lei Federal n\u00ba 9.503\/97, no artigo 320, \u201ca receita arrecadada com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito ser\u00e1 aplicada, exclusivamente (grifo nosso), em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.\u201d O par\u00e1grafo 2\u00ba determina que \u201co \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel dever\u00e1 publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobran\u00e7a de multas de tr\u00e2nsito e sua destina\u00e7\u00e3o\u201d (grifo nosso).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da aus\u00eancia do investimento em educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito, h\u00e1 outras defici\u00eancias na a\u00e7\u00e3o da Prefeitura no setor, como sem\u00e1foros com defeito, faixas de pedestres apagadas, sinaliza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em v\u00e1rios pontos. No ano passado, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 5 milh\u00f5es com multas de tr\u00e2nsito, quase 50% a mais que em 2018 e 80% a mais que em 2017. A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 \u00e9 de R$ 9.420.370,89. Quanto desse dinheiro ser\u00e1 aplicado em educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito n\u00e3o d\u00e1 para saber. \u00c9 acompanhar para ver.<\/p>\n\n\n\n

*Blog de Giorlando Lima<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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