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O benef\u00edcio ser\u00e1 repassado por tr\u00eas meses e ser\u00e1 pago em dobro para mulheres chefes de fam\u00edlia; medida tem vig\u00eancia imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias<\/p>\n
Mais de 24 horas depois do an\u00fancio da san\u00e7\u00e3o, o governo publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a lei que garante o pagamento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais.<\/p>\n
O benef\u00edcio ser\u00e1 repassado por tr\u00eas meses e ser\u00e1 pago em dobro para mulheres chefes de fam\u00edlia (R$ 1,2 mil). Junto com a san\u00e7\u00e3o da lei que cria a ajuda, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que abre cr\u00e9dito extra de R$ 98 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Cidadania para pagar o benef\u00edcio a 54 milh\u00f5es de pessoas. A medida tem vig\u00eancia imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n
O governo tem pela frente o desafio de localizar quase 11 milh\u00f5es de trabalhadores informais, O governo tem pela frente o desafio de localizar quase 11 milh\u00f5es de trabalhadores informais que hoje est\u00e3o completamente fora dos cadastros oficiais, mas ser\u00e3o eleg\u00edveis ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronav\u00edrus. A estimativa foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), que alertou para a necessidade de enfrentar o problema com \u201curg\u00eancia proporcional \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de calamidade\u201d.<\/p>\n
A lei prev\u00ea a possibilidade de ‘autodeclara\u00e7\u00e3o’, cujo modelo ainda est\u00e1 sendo desenvolvido. Desde j\u00e1, por\u00e9m, os t\u00e9cnicos querem evitar qualquer etapa presencial, num momento em que as autoridades sanit\u00e1rias recomendam o isolamento como medida de combate \u00e0 covid-19<\/p>\n
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 31, que o pagamento ser\u00e1 feito por bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amaz\u00f4nia) e que a pasta tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando com a possibilidade de ag\u00eancias lot\u00e9ricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.<\/p>\n
Ele disse que ainda n\u00e3o \u00e9 o momento de as pessoas procurarem os bancos e tamb\u00e9m disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema. Segundo Onyx, os primeiros a receberem o aux\u00edlio ser\u00e3o os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia a partir do dia 10 de abril.<\/p>\n
Al\u00e9m do aux\u00edlio emergencial, tamb\u00e9m ser\u00e1 paga uma antecipa\u00e7\u00e3o de R$ 600 a pessoas com defici\u00eancia que ainda aguardam na fila de espera do INSS at\u00e9 a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
Inicialmente, o governo havia proposto um benef\u00edcio de R$ 200 mensais, mas n\u00e3o chegou a enviar a proposta ao Congresso. Deputados inclu\u00edram o aux\u00edlio emergencial em um projeto que j\u00e1 tramitava na Casa. O relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu\u00a0subir o valor a R$ 500, mas na \u00faltima quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.<\/p>\n
O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara h\u00e1 uma semana e pelo Senado na \u00faltima segunda-feira, 30, quando seguiu para a san\u00e7\u00e3o do presidente. Bolsonaro chegou a assinar o texto na quarta-feira, 1, mas disse que s\u00f3 o publicaria quando houvesse medida provis\u00f3ria indicando a fonte do dinheiro.<\/p>\n
Trabalhadores intermitentes tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a aux\u00edlio emergencial<\/p>\n
No Senado, houve mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, n\u00e3o est\u00e1 trabalhando nem recebendo sal\u00e1rio no momento) tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio. S\u00e3o gar\u00e7ons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas est\u00e3o com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.<\/p>\n
O trabalho intermitente \u00e9 uma modalidade de contrato criada na \u00faltima reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter v\u00e1rios contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando n\u00e3o h\u00e1 necessidade de trabalho, o contrato fica \u201cinativo\u201d.<\/p>\n
Para ter direito ao benef\u00edcio a aux\u00edlio, renda por pessoa tem de ser de at\u00e9 R$ 552,50<\/p>\n
Poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio maiores de 18 anos que n\u00e3o tenham emprego formal, nem recebam benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (aposentadoria ou pens\u00e3o), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transfer\u00eancia de renda \u2013 a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m precisam tem renda mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135); no ano de 2018, n\u00e3o podem ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte aut\u00f4nomo da Previd\u00eancia ou cadastrado no Cad\u00danico at\u00e9 20 de mar\u00e7o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel preencher uma autodeclara\u00e7\u00e3o a ser disponibilizada pelo governo.<\/p>\n
No caso de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, dois membros da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o acumular com o aux\u00edlio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.<\/p>\n
Quem est\u00e1 na fila do INSS para aux\u00edlio-doen\u00e7a ter\u00e1 direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n
O projeto aprovado tamb\u00e9m inclui a proposta do governo de antecipa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045) a quem aguarda per\u00edcia m\u00e9dica para o recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico. O texto ainda traz a dispensa \u00e0s empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronav\u00edrus. De acordo com o texto, as companhias poder\u00e3o deixar de recolher o valor devido ao INSS, at\u00e9 o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).<\/p>\n
Bolsonaro veta amplia\u00e7\u00e3o de acesso ao BPC, pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro vetou tr\u00eas itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania. Com o veto, essas condi\u00e7\u00f5es ficam exclu\u00eddas do texto que entrar\u00e1 em vigor. Os vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.<\/p>\n
O principal trecho vetado \u00e9 o que garantia, na nova lei, a amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) definida pelo Congresso no in\u00edcio de mar\u00e7o. Essa amplia\u00e7\u00e3o, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilh\u00f5es ao ano nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A extens\u00e3o do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), chegou a adiar a mudan\u00e7a nas regras at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de medidas “compensat\u00f3rias” para esse custo extra.<\/p>\n
Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decis\u00f5es por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronav\u00edrus poderia ser aproveitada, tamb\u00e9m, para garantir a inclus\u00e3o de novos benefici\u00e1rios no BPC.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o h\u00e1 resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do aux\u00edlio emergencial. E, na an\u00e1lise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o aux\u00edlio emergencial do benefici\u00e1rio que, ao longo dos tr\u00eas meses, deixasse de atender aos pr\u00e9-requisitos.<\/p>\n
Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse p\u00fablico” e gera um esfor\u00e7o desnecess\u00e1rio de confer\u00eancia, m\u00eas a m\u00eas, de todos os benef\u00edcios que estar\u00e3o sendo pagos. O Minist\u00e9rio da Cidadania defende que \u00e9 prefer\u00edvel “concentrar esfor\u00e7os e custos operacionais” na constru\u00e7\u00e3o de outras medidas de enfrentamento \u00e0 covid-19.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta banc\u00e1ria onde o aux\u00edlio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benef\u00edcio s\u00f3 poderia ser pago em “conta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS\/Pasep e do FGTS.<\/p>\n
*Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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