{"id":93496,"date":"2020-09-05T22:41:14","date_gmt":"2020-09-06T01:41:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=93496"},"modified":"2020-09-05T22:41:14","modified_gmt":"2020-09-06T01:41:14","slug":"proposta-de-reforma-administrativa-acaba-com-estabilidade-para-maior-parte-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=93496","title":{"rendered":"Proposta de reforma administrativa acaba com estabilidade para maior parte dos servidores"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Economia enviou ao Congresso, na \u00faltima quinta-feira (3), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da reforma administrativa. Mais enxuta do que o esperado por especialistas, a proposta mira nos futuros servidores p\u00fablicos, ou seja, as regras n\u00e3o afetam quem j\u00e1 \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

A PEC acaba com diversos benef\u00edcios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos considerados como privil\u00e9gios pelo governo federal, como a licen\u00e7a-pr\u00eamio, os aumentos retroativos, as f\u00e9rias de mais de 30 dias, o adicional por tempo de servi\u00e7o e as redu\u00e7\u00f5es de jornada sem diminui\u00e7\u00e3o de pagamento. Mas o principal benef\u00edcio que a maioria das carreiras deixar\u00e1 de ter \u00e9 a estabilidade.<\/p>\n

Para isso, o governo decidiu extinguir o Regime Jur\u00eddico \u00danico (RGU), que hoje rege as contrata\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico. No lugar, foram criadas outras cinco vincula\u00e7\u00f5es, das quais somente uma prev\u00ea a estabilidade: a de carreiras t\u00edpicas de Estado, que s\u00e3o aquelas posi\u00e7\u00f5es essenciais ao funcionamento dos poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A grande maioria dos novos servidores que passarem nos pr\u00f3ximos concursos p\u00fablicos deve se enquadrar na categoria de \u201ccargos por prazo indeterminado\u201d, que n\u00e3o v\u00e3o ter estabilidade. Por outro lado, as novas regras permitem que essas pessoas trabalhem em mais de um lugar ao mesmo tempo, o que hoje \u00e9 proibido para a maioria dos servidores.<\/p>\n

\u201cEsses servidores v\u00e3o poder conciliar a atividade de servidor p\u00fablico com qualquer outra atividade privada e at\u00e9 com uma atividade p\u00fablica de um outro ente. Poderia ser servidor federal e servidor municipal se, de repente, um dos v\u00ednculos permitirem uma jornada de meio per\u00edodo. Todas essas possibilidades est\u00e3o abertas para o servidor do cargo por tempo indeterminado mas n\u00e3o est\u00e3o para o servidor de carreira t\u00edpica de Estado\u201d, explica o secret\u00e1rio especial adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Gleisson Rubin.<\/p>\n

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O problema \u00e9 que, apesar de constar na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o clara de quais categorias se encaixam na \u201ccarreira t\u00edpica de Estado\u201d. Por isso, para que as regras da reforma administrativa passem a valer, ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei listando quais carreiras entram em qual tipo de v\u00ednculo.<\/p>\n

\u201cExiste um entendimento muito bem consolidado que o afrouxamento das carreiras t\u00edpicas de Estado poderia aumentar a influ\u00eancia pol\u00edtica no servi\u00e7o p\u00fablico. A depender da inclina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de um governo ou de outro, esses profissionais poderiam ser demitidos\u201d, explica Paulo Liporaci, advogado especialista em Direito Administrativo. \u201cVai caber ao Congresso posteriormente, por meio de projeto de lei de iniciativa do presidente definir quais s\u00e3o essas carreiras t\u00edpicas de Estado. Certamente vai ter uma nova discuss\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m cria dois outros v\u00ednculos, que n\u00e3o precisam de concurso p\u00fablico: o \u201cv\u00ednculo de prazo determinado\u201d, uma esp\u00e9cie de contrato tempor\u00e1rio que poderia ser aplicado em uma gama maior de situa\u00e7\u00f5es do que \u00e9 previsto atualmente. J\u00e1 no \u201ccargo de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d unifica os cargos comissionados e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n

Presidente com mais poderes<\/h2>\n

Outro ponto da proposta da reforma administrativa acaba fortalecendo o presidente, centralizando nele atribui\u00e7\u00f5es que atualmente precisam da concord\u00e2ncia do Congresso. No come\u00e7o do mandato, Jair Bolsonaro, teve dificuldade para extinguir e remanejar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, j\u00e1 que a manobra foi feita a partir de uma Medida Provis\u00f3ria, que pode ser derrubada ou alterada pelos parlamentares. Para facilitar esse processo, a PEC vai dar poder para o presidente extinguir \u00f3rg\u00e3os, fun\u00e7\u00f5es, cargos e gratifica\u00e7\u00f5es, tudo por meio de decreto, podendo reorganizar inclusive autarquias e funda\u00e7\u00f5es. O assunto pode gerar desaven\u00e7a com os parlamentares, que sair\u00e3o enfraquecidos caso a proposta seja aprovada com esse formato.<\/p>\n

\u201cHoje, temos um desequil\u00edbrio entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio sobre organiza\u00e7\u00e3o interna. Altera\u00e7\u00f5es de estrutura, organiza\u00e7\u00e3o, passam por uma situa\u00e7\u00e3o de muita rigidez\u201d, argumentou Rubin na apresenta\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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