Tomamos conhecimento de recente publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcia na internet atrav\u00e9s de mat\u00e9ria intitulada \u201cVia\u00e7\u00e3o Cidade Verde sofre mais uma derrota no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia\u201d<\/em>, veiculando opini\u00e3o do advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva sobre a a\u00e7\u00e3o popular relacionada com o contrato de concess\u00e3o entre a empresa Cidade Verde Transporte Rodovi\u00e1rio Ltda. e o Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/p>\n Se o t\u00edtulo da mat\u00e9ria n\u00e3o foi sugerido ou escrito pelo ilustre Advogado, sua parcial opini\u00e3o pode ter levado os meios de comunica\u00e7\u00e3o ao erro e ao exagero em classificar a negativa de efeito suspensivo ao recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o como \u201cmais uma derrota\u201d, at\u00e9 porque, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o houve derrota na referida a\u00e7\u00e3o para nenhuma das partes, j\u00e1 que o processo n\u00e3o terminou, ou, na linguagem jur\u00eddica, n\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n O processo tramita no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia com o atual recurso cab\u00edvel contra o ac\u00f3rd\u00e3o, tendo o Desembargador Relator entendido que n\u00e3o se aplicava a concess\u00e3o de efeito suspensivo aos embargos de declara\u00e7\u00e3o, algo que o ilustre Advogado classifica como uma de suas \u201cprevis\u00f5es\u201d, como tamb\u00e9m lhe aparenta ser o resultado final da a\u00e7\u00e3o, fato que somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o por todas as inst\u00e2ncias, quando, finalmente, surgir\u00e1 derrota para uma das partes, com o Poder Judici\u00e1rio dando a \u00faltima palavra, coincidente ou n\u00e3o com as opini\u00f5es e premoni\u00e7\u00f5es dos interessados em seus diversos contextos.<\/p>\n Cabe recordar que o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que os caus\u00eddicos, em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por qualquer modo e forma, evitem debates de car\u00e1ter sensacionalista (art. 32), a exigir que suas opini\u00f5es levem em conta todos os elementos dos casos concretos, algo que n\u00e3o parece ter sido considerado pelo ilustre advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva em sua entrevista, sendo conhecedor de todos os desdobramentos da a\u00e7\u00e3o popular, e, assim, tendo plena ci\u00eancia jur\u00eddica de que o munic\u00edpio n\u00e3o tem e nem pode \u201ccorrer e fazer um contrato emergencial\u201d, pois a decis\u00e3o no recurso de apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser exigida antes do tr\u00e2nsito em julgado, existindo determina\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica neste sentido por parte da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\n Neste real contexto, a empresa Cidade Verde informa que continuar\u00e1 adotando as medidas cab\u00edveis em amparo aos seus direitos perante o Poder Judici\u00e1rio, a quem caber\u00e1 decidir a a\u00e7\u00e3o sempre imune \u00e0s premoni\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es parciais ou tendenciosas, raz\u00e3o pela qual \u00e9 importante que os meios de comunica\u00e7\u00e3o se atenham para a real situa\u00e7\u00e3o do caso e do processo, ouvindo todas as partes e evitando que not\u00edcias sejam t\u00e3o impactantes quanto irreais, prejudiciais a uma sociedade que j\u00e1 sofre com a m\u00e1 informa\u00e7\u00e3o, cumprindo, desse modo, a important\u00edssima miss\u00e3o jornal\u00edstica com \u00e9tica, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e credibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nota da Cidade Verde Tomamos conhecimento de recente publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcia na internet atrav\u00e9s de mat\u00e9ria intitulada \u201cVia\u00e7\u00e3o Cidade Verde sofre mais uma derrota no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia\u201d, veiculando opini\u00e3o do advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva sobre a a\u00e7\u00e3o popular relacionada com o contrato de concess\u00e3o entre a empresa Cidade Verde Transporte Rodovi\u00e1rio 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