{"id":95247,"date":"2020-11-11T18:31:56","date_gmt":"2020-11-11T21:31:56","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=95247"},"modified":"2020-11-11T18:31:56","modified_gmt":"2020-11-11T21:31:56","slug":"legislacao-atual-traz-mais-facilidade-para-quem-quer-empreender-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=95247","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o atual traz mais facilidade para quem quer empreender no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Aos 24 anos, a jornalista Vict\u00f3ria Fernandes se tornou microempreendedora individual (MEI). Por conta de uma proposta de emprego, Vict\u00f3ria realizou todo o processo de se tornar microempres\u00e1ria. \u201cNunca foi uma coisa que pensei em fazer, mas \u00e9 muito bom quando voc\u00ea trabalha para voc\u00ea mesma\u201d, classifica a profissional.<\/p>\n

Ela considerou todo o processo f\u00e1cil e r\u00e1pido, mas alerta para sites fraudulentos. \u201cComo eu conhecia v\u00e1rios amigos que eram MEIs, pedi ajuda e abri sem custo nenhum, da forma que deve ser.\u201d<\/p>\n

Na opini\u00e3o do gerente da unidade de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, legalmente \u00e9 mais f\u00e1cil empreender no Brasil hoje em dia.<\/p>\n

\u201cAssim como aconteceu quando veio a Lei Complementar 123\/06, n\u00f3s temos um trabalho de fazer com que ela se torne efetiva. \u00a0A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, o Sebrae, \u00f3rg\u00e3os de governo, entidades que representam os munic\u00edpios t\u00eam um arcabou\u00e7o legal complementar, mas temos um trabalho junto a esses munic\u00edpios para que conhe\u00e7am e apliquem as novas funcionalidades\u201d, diz.<\/p>\n

A LC 123\/2006<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O objetivo, segundo o texto, \u00e9 fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI) como estrat\u00e9gia de gera\u00e7\u00e3o de emprego, distribui\u00e7\u00e3o de renda, inclus\u00e3o social, redu\u00e7\u00e3o da informalidade e fortalecimento da economia.<\/p>\n

Silas Santiago acrescenta a essa lista a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874\/19<\/a>), tida, na avalia\u00e7\u00e3o dele, como uma conquista para micro e pequenos neg\u00f3cios na hora de gerir a empresa. \u201cEla trouxe o princ\u00edpio da cren\u00e7a na boa-f\u00e9 no empreendedorismo. Voc\u00ea acredita naquilo que o empres\u00e1rio declara, que se encaixa nos requisitos legais para empreender, e o poder p\u00fablico acredita, confia na boa-f\u00e9 do cidad\u00e3o que faz essa declara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m desse princ\u00edpio, a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, sancionada em setembro do ano passado, tem como objetivo principal desburocratizar a abertura e gest\u00e3o de empresas, especialmente as micro e pequenas. O segmento, que representa 99% de todos os neg\u00f3cios em atividade no Pa\u00eds, \u00e9 um dos mais favorecidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o, que acabou com a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para atividades de baixo risco.<\/p>\n