{"id":95711,"date":"2020-11-26T20:15:43","date_gmt":"2020-11-26T23:15:43","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=95711"},"modified":"2020-11-26T20:15:43","modified_gmt":"2020-11-26T23:15:43","slug":"urgente-sudoeste-digital-derrota-herzem-gusmao-na-justica-eleitoral-por-unanimidade-desembargadores-negaram-irregularidades-na-materia-jornalistica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=95711","title":{"rendered":"URGENTE | Sudoeste Digital derrota Herzem Gusm\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral; por unanimidade desembargadores negaram irregularidades na mat\u00e9ria jornal\u00edstica"},"content":{"rendered":"
Por Sudoeste Digital<\/div>\n
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Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformaram a senten\u00e7a do juiz Cl\u00e1udio Daltro, da 41\u00aa zona eleitoral e julgaram improcedente a representa\u00e7\u00e3o do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista, Herzem Gusm\u00e3o (MDB), contra o site Sudoeste Digital<\/b>.<\/p>\n

Herzem e a coliga\u00e7\u00e3o tentaram, mais uma vez, tentar manter a senten\u00e7a. Instada, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou no sentido do desprovimento do recurso e deu voto favor\u00e1vel ao site Sudoeste Digital<\/b>.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi publicada na tarde desta quinta-feira, 26 e representa uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica do jornalismo regional a favor da liberdade de imprensa.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria solit\u00e1ria, mas de todo o jornalismo independente, imparcial, que n\u00e3o se curva a interesses, nem amea\u00e7as; nosso papel \u00e9 o de ser o guardi\u00e3o da liberdade individual ou coletiva. \u00c9 ser o respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o de interesse coletivo”, destacou o jornalista Celino Souza, diretor do site.<\/p>\n

ENTENDA O CASO – <\/b>A representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo candidato Herzem Gusm\u00e3o e sua coliga\u00e7\u00e3o alegava “pr\u00e1tica de propaganda eleitoral negativa”.\u00a0A mat\u00e9ria editorial, que chegou a ser impugnada, descrevia sobre contrato sem licita\u00e7\u00e3o de empresas de \u00f4nibus, relatando a chegada nebulosa que causa temor \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que vivencia dias sombrios com a empresa Via\u00e7\u00e3o Rosa”.<\/p>\n

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“D\u00e1-se provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial, quando se verifica que a mat\u00e9ria veiculada em site de not\u00edcias n\u00e3o desborda os limites do exerc\u00edcio leg\u00edtimo da atividade jornal\u00edstica, a qual, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o, somente deve ser tolhida em casos de ofensa \u00e0 honra de terceiros ou de divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos, o que n\u00e3o se verifica no caso concreto. “<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<\/blockquote>\n

O TRE entendeu que, “com efeito, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em desvirtuamento do car\u00e1ter jornal\u00edstico da aludida mat\u00e9ria, uma vez que foi veiculada com o intuito de informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a contrata\u00e7\u00e3o de uma nova empresa que prestar\u00e1 servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros, nelas n\u00e3o sendo detectada qualquer ofensa \u00e0 imagem ou \u00e0 honra do Sr. Herzem Gusm\u00e3o Pereira”.<\/p>\n

VOTO\u00a0<\/b><\/p>\n

“Ora, desborda os limites do bom senso querer impedir, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, que sejam feitas cr\u00edticas, mesmo que duras, ao mandat\u00e1rio de determinado partido, sob o fundamento de que tal pr\u00e1tica implicaria em preju\u00edzo \u00e0 sua honra ou \u00e0 sua imagem.<\/p>\n

Efetivamente, agentes pol\u00edticos, candidatos, coliga\u00e7\u00f5es e partidos n\u00e3o podem estar imunes \u00e0s cr\u00edticas advindas dos grupos pol\u00edticos opositores ou da imprensa, uma vez que essas s\u00e3o salutares para o fomento do debate pol\u00edtico e para o desenvolvimento da consci\u00eancia cr\u00edtica dos eleitores.<\/p>\n

Ressalte-se, ainda, que, nos termos da jurisprud\u00eancia consolidada do TSE, \u201ca livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, veiculada nos meios de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis na internet, somente estar\u00e1 pass\u00edvel de limita\u00e7\u00e3o nos casos em que houver ofensa \u00e0 honra de terceiros ou divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos\u201d[1].<\/p>\n

E este, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos. E \u00e9 por isso que a reforma da decis\u00e3o de origem \u00e9 medida que se imp\u00f5e. Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial. \u00c9 como voto.<\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es do TRE da Bahia, 26\/11\/2020<\/p>\n

Juiz AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Sudoeste Digital Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformaram a senten\u00e7a do juiz Cl\u00e1udio Daltro, da 41\u00aa zona eleitoral e julgaram improcedente a representa\u00e7\u00e3o do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista, Herzem Gusm\u00e3o (MDB), contra o site Sudoeste Digital. Herzem e a coliga\u00e7\u00e3o tentaram, mais uma vez, tentar manter a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95714,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[212,521,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95711"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95711"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95715,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95711\/revisions\/95715"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95714"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}