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<\/p>\nPara entrar no Brasil por via a\u00e9rea, os viajantes vindos do exterior devem preencher a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Viajante (DSV) e apresentar teste negativo para Covid-19. A medida do governo federal \u00a0come\u00e7ou a valer no dia 30 de dezembro de 2020 e exige que brasileiros ou estrangeiros que desejam entrar no Pa\u00eds de avi\u00e3o apresentem \u00e0 companhia a\u00e9rea um teste PCR, feito com 72h de anteced\u00eancia, com resultado negativo ao embarcar.<\/p>\n
A norma atende \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), pelos riscos de contamina\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Considerado o padr\u00e3o de refer\u00eancia, o RT-PCR \u00e9 o exame que identifica a presen\u00e7a do v\u00edrus por meio de amostras coletadas do nariz e garganta atrav\u00e9s de cotonetes. Tido como a modalidade de teste mais assertiva durante a infec\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 que ele seja realizado entre o 3\u00ba e o 7\u00ba dia ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas.<\/p>\n
Brasileira residente nos Estados Unidos, Selma Hess, de 63 anos, veio ao Brasil em novembro para visitar familiares. Apesar da n\u00e3o obrigatoriedade \u00e0 \u00e9poca, ela realizou por precau\u00e7\u00e3o dois exames, antes de embarcar e tamb\u00e9m em seu retorno. \u201cForam perguntadas todas as quest\u00f5es do protocolo de preven\u00e7\u00e3o da Covid-19 no nosso embarque e na nossa chegada. Por conta pr\u00f3pria, seguindo recomenda\u00e7\u00f5es, n\u00f3s seguimos a quarentena de duas semanas e depois disso fizemos um teste aqui nos Estados Unidos e felizmente tudo correu bem, o teste deu negativo\u201d, contou.<\/p>\n
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Antes do embarque para o Brasil, o viajante agora tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar \u00e0 companhia a\u00e9rea o e-mail de comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Viajante (DSV). A declara\u00e7\u00e3o tem o objetivo de conhecer a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do viajante antes do embarque.<\/p>\n
Ao preencher a DSV, tamb\u00e9m se concorda em atender \u00e0s medidas sanit\u00e1rias adotadas durante o per\u00edodo que estiver no Pa\u00eds. O descumprimento implica responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal, e, no caso de estrangeiros, repatria\u00e7\u00e3o ou deporta\u00e7\u00e3o imediata e inabilita\u00e7\u00e3o de pedido de ref\u00fagio.<\/p>\n
A consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, Sylvia Lemos, destacou que esta \u00e9 uma medida preventiva adotada n\u00e3o s\u00f3 pelo Brasil, mas que tamb\u00e9m j\u00e1 era v\u00e1lida em outros pa\u00edses. \u201c\u00c9 uma medida de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica para que se contenha ou se detecte inclusive a quantidade de pessoas que possam estar transmitindo e tamb\u00e9m se existem as transmiss\u00f5es de variantes do v\u00edrus\u201d, pontuou.<\/p>\n
A Anvisa publicou, na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba), uma Nota T\u00e9cnica com informa\u00e7\u00f5es sobre o impacto da variante do coronav\u00edrus identificada no Reino Unido. A Nota recomenda que os laborat\u00f3rios estejam atentos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es das instru\u00e7\u00f5es de uso e adotem medidas que favore\u00e7am o diagn\u00f3stico, como a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos voltados a diferentes alvos virais. Ainda de acordo com o documento, a maioria dos ensaios moleculares do tipo PCR regularizados no Brasil utilizam mais de um alvo, o que reduziria o impacto ao diagn\u00f3stico.
\nO engenheiro civil Johnatha Freitas, de 30 anos, que est\u00e1 residindo na It\u00e1lia, tem passagem comprada para voltar ao Brasil no final de janeiro.<\/p>\n
Apesar de ser a favor da testagem obrigat\u00f3ria para a preven\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, ele sente falta de um amparo em rela\u00e7\u00e3o ao custo do exame. \u201cO valor desse teste \u00e9 muito alto. Aqui custa em torno de \u20ac 150, no Brasil em torno de R$ 300. Era preciso uma regulamenta\u00e7\u00e3o para ter um valor mais em conta\u201d, disse.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 permitido o ingresso no Brasil de viajante procedente do exterior que n\u00e3o portar a DSV e o laudo do teste do RT-PCR com resultado negativo ou laudo desse teste tiver resultado positivo\/reagente para o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Especialistas argumentam que a exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o do teste de detec\u00e7\u00e3o da Covid-19 antes de embarcar fere princ\u00edpios constitucionais e que h\u00e1 casos de cidad\u00e3os fora do Brasil enfrentando dificuldades para agendar os exames. Desde o in\u00edcio da pandemia, o governo federal tem editado regras que restringem a entrada no Pa\u00eds de visitantes internacionais, excetuando alguns casos espec\u00edficos.<\/p>\n
As diferentes normativas renovam o protocolo referente a estrangeiros, sendo que at\u00e9 a norma de 17 de dezembro de 2020 os brasileiros sempre estiveram autorizados a retornar ao Pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP, \u00e9 poss\u00edvel que se estabele\u00e7a o teste e at\u00e9 mesmo uma quarentena para resguardar a sa\u00fade das pessoas que j\u00e1 est\u00e3o dentro do territ\u00f3rio. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 sim constitucional. Tendo em vista que o contexto da pandemia em car\u00e1ter internacional exige que estados nacionais tomem provid\u00eancias e essas provid\u00eancias sejam as mais adequadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da pandemia\u201d, avaliou.<\/p>\n
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello a portaria \u00e9 ilegal e a exig\u00eancia \u00e9 \u201cextremada\u201d e inconstitucional no caso dos brasileiros. Segundo o magistrado, a decis\u00e3o se justificaria para estrangeiros, mas n\u00e3o aos brasileiros que desejam retornar ao Pa\u00eds.<\/p>\n