{"id":98840,"date":"2021-03-10T10:49:15","date_gmt":"2021-03-10T13:49:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=98840"},"modified":"2021-03-10T10:49:15","modified_gmt":"2021-03-10T13:49:15","slug":"moradores-do-vila-america-requerem-a-prefeitura-direito-a-moradia-1","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=98840","title":{"rendered":"Moradores do Vila Am\u00e9rica requerem \u00e0 Prefeitura direito \u00e0 moradia- 1"},"content":{"rendered":"

por Paulo Nunes<\/a><\/p>\n

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O direito de moradia \u00e9, basicamente, o direito de ter um lar. Essa quest\u00e3o pode parecer banal a quem j\u00e1 tem estabelecido um lar pr\u00f3prio; seja a casa pr\u00f3pria ou alugada. Mas a moradia, a propriedade, a habita\u00e7\u00e3o s\u00e3o problemas e quest\u00f5es tratadas historicamente em diversos \u00e2mbitos, do jur\u00eddico ao governamental, passando inclusive pela medicina.<\/p>\n

Para se entender, vamos falar sobre o direito \u00e0 moradia num sentido mais amplo: o global. Desde meados do s\u00e9culo XX, em 1948, o direito \u00e0 moradia passou a ser considerado um direito fundamental pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que deu o estopim para o come\u00e7o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Portanto, desde essa \u00e9poca, o direito \u00e0 moradia \u00e9 considerado um direito humano universal, isto \u00e9, todas as pessoas devem ter acesso \u2013 entre os pa\u00edses integrantes da ONU.<\/p>\n

O DIREITO \u00c0 MORADIA EXISTE NO BRASIL?
\nO Brasil, como membro da ONU, assina embaixo do que diz a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos: \u201cToda pessoa tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem e bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis\u201d. Isso porque os tratados e acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro t\u00eam for\u00e7a de lei, fazendo ser obrigat\u00f3rio o seu cumprimento dentro do nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n

Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o da ONU, o Brasil tamb\u00e9m integra o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, que foi promulgado em 1996. O Pacto diz que os Estados que o assinaram \u201creconhecem o direito de toda pessoa a n\u00edvel de vida adequado para si pr\u00f3prio e sua fam\u00edlia, inclusive \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria cont\u00ednua de suas condi\u00e7\u00f5es de vida.\u201d<\/p>\n

Essas assinaturas j\u00e1 colocam o Estado brasileiro como a favor do direito \u00e0 moradia. Portanto, \u00e9 um direito estendido a quem viver no seu territ\u00f3rio. H\u00e1 tamb\u00e9m leis nacionais a respeito do tema.<\/p>\n

O Loteamento Vila Am\u00e9rica foi criado pela Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista no ano 1998, e teve como objetivo amparar parte da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, com car\u00eancia de moradia, parte do terreno foi distribu\u00eddo \u00e0s fam\u00edlias necessitadas e foi deixada uma reserva de mais de 120 mil metros quadrados, para a continua\u00e7\u00e3o do projeto que consistia, em n\u00e3o permitir que fam\u00edlias conquistenses tivessem car\u00eancia desse Direito Humano, conforme explicitado no enunciado da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Lastreado nesse projeto, um grupo de 86 fam\u00edlias resolveu reivindicar junto \u00e0 Prefeitura Municipal,\u00a0 uma \u00e1rea de aproximadamente 3 mil metros quadrados, para que que sejam constru\u00eddas suas resid\u00eancias, principalmente porque, em 2020 notadamente, entre os meses de julho a novembro, a pr\u00f3pria Prefeitura promoveu a doa\u00e7\u00e3o de 46 lotes no\u00a0 referido local.\u00a0 Desse modo, a Comiss\u00e3o de Moradores de forma ordeira, reivindica a \u00e1rea\u00a0 para a instala\u00e7\u00e3o de 86 fam\u00edlias, nos mesmos moldes de concess\u00e3o que a Prefeitura Municipal procedeu no ano de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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