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“Prática autoritária e ditatorial”: SIMMP critica decreto que obriga eleições de diretores nas escolas conveniadas

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Aproximadamente 2 mil alunos podem ser prejudicados com a decisão autoritária da Secretaria de Educação, diz a nota. 

Nesta terça-feira(26), o Sindicato do Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista (SIMMP) lançou uma nota contrária ao decreto 19.9009, lançado recentemente pela Secretaria Municipal de Educação, que determina a realização a eleição de diretores para todas as instituições municipais de educação, incluindo nas unidades geridas por ONG’s. Segundo informações, o Secretário de Educação Esmeraldino Correira afirmou poderá desapropriar as ONG’s , caso não cumpram o decreto. O SIMMP considerada a atitude do Secretário como uma prática autoritária e ditatorial.

Segundo a nota divulgada, o decreto pode acarretar problemas na Rede Municipal de Ensino. “Atitude vetada por leis Federais e Municipais, a obrigatoriedade da eleição em escolas creches e conveniadas e escolas de assentamento, apesar de serem casos diferentes, pode acarretar em problemas para a Rede Municipal de Ensino. Ao todo, são oito creches e cerca de seis escolas conveniadas; e três círculos escolares, que abrangem onze escolas de assentamento. Tal problemática pode atingir cerca de 2 mil alunos”, diz o texto.

O Sindicato esclarece que  o Plano Municipal de Educação (PME) – Lei 2.042 de 26 de julho de 2015, na Meta 19, Estratégia 1, institui que o município deve “estabelecer como forma de provimento a função de diretor para as instituições públicas de ensino (escolas e creches) a eleição, assegurando a participação da comunidade escolar no processo eletivo”. Logo, não inclui as conveniadas no processo eleitoral, e assegura ainda, na Meta 4, Estratégia  26, que o município está incumbido de “promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais, filantrópicas e sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo”.

O SIMMP explica também que assim como nas conveniadas, as escolas de Assentamento têm ideais sociais que ultrapassam a instituição da obrigatoriedade da eleição. “Essas escolas seguem a linha instruída e construída pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e, por isso, os gestores precisam estar alinhados às causas sociais defendidas por eles, já que necessitam estar presentes nas práticas pedagógicas”, esclarece o texto. “As escolas de assentamento têm como principal objetivo educar para emancipar e, apesar de terem todas as disciplinas do currículo base, elas têm a autonomia de incluir disciplinas que condizem com suas realidades, como agroecologia. Existem diretrizes diferentes para a operação das escolas do campo, nelas incluindo as de Assentamento”, completam.

Para ao SIMMP, a atitude da Secretária de Educação é “mais uma prática autoritária e ditatorial, que pode impedir a autonomia de movimentos sociais e instituições sem fins lucrativos, que têm autogestão e valores específicos”.

Confira nota na íntegra: https://bit.ly/2DfY5l5

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