A iniciativa prevê compensação da perda de receita em razão da pandemia



Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) e prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Além das entidades sem fins lucrativos, a novidade também pretende beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
A lei foi aprova com alguns vetos do governo, entre eles, a possibilidade do uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor.
Modelo digital reduz prazo para obter a primeira habilitação e amplia acesso ao processo em todo o país.
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Órgão informa que valores pagos por pais a filhos não são renda nem precisam ser declarados.
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De acordo com a Receita, a mesada, entendida como valor destinado a pequenas...
Depósitos seguem calendário conforme número final do benefício; pagamentos vão até 6 de março
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar, nesta segunda-feira (23), os benefícios e auxílios referentes ao mês de fevereiro. As datas seguem o calendário oficial divulgado no fim do ano passado.
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