Polícia

Justiça pode engordar FGTS

A Defensoria Pública da União quer que o fundo seja reajustado anualmente com base na inflação

Uma medida em tramitação na justiça pode beneficiar todos os trabalhadores com saldo no fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS. Um pedido da Defensoria Pública da União, quer que o FGTS seja corrigido anualmente por índices de inflação do país. Hoje, o dinheiro do FGTS, que pode ficar por anos acumulando em uma conta, é corrigido por uma taxa referencial de juros. O problema é que esta taxa não representa as constantes altas da inflação que o trabalhador amarga nos últimos anos. A TR, como é chamada, acumulou uma alta de 42 por cento nos últimos 20 anos. Enquanto isso, o índice de preços ao consumidor amplo, o IPCA, que mede a inflação, acumulou alta de 290 por cento no mesmo período. Na prática, o FGTS poderia render mais se a base de compensação fosse de acordo com os índices de inflação. De acordo com a Caixa, até o início deste ano já havia mais de 40 mil pedidos na justiça para a troca de taxa do FGTS e metade deste total já havia sido julgada favorável ao trabalhador. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se a atual taxa do FGTS é inconstitucional ou não.

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