Em virtude da pandemia da Covid-19, que impactou severamente as atividades do setor cultural, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) prorrogou a validade dos Editais Setoriais 2019 até 31 de dezembro de 2021. A ampliação assegura que os projetos habilitados na análise de mérito dos certames assinarão o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para execução, desde que atendam a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de adequação dos projetos à pandemia.
Os Editais Setoriais 2019 estão passando por uma revisão minuciosa, visando equacionar as restrições da crise sanitária à segurança na continuidade da seleção e promover a adequação às normas legais vigentes neste período.
A suspensão temporária da assinatura dos TACs ocorreu em razão de Mandado de Segurança Cível, impetrado por um dos proponentes. Contudo, o Tribunal de Justiça da Bahia já se manifestou pelo despacho da ação, de modo que a SecultBA aguarda a publicação do ato do Poder Judiciário para dar prosseguimento às etapas previstas.
Novas informações sobre o andamento das chamadas públicas serão divulgadas no site da SecultBA e no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura – Clique Fomento (SIIC/Clique Fomento).
Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, a SecultBA deu prosseguimento à política de democratização do acesso aos recursos públicos para o fomento de projetos em diversos segmentos culturais. Propostas apoiadas pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) e pelo FCBA com os editais de Ações Continuadas de Instituições Culturais e Eventos Culturais Calendarizados que vêm apostando na criatividade para superar as restrições impostas pela crise sanitária, com a substituição de eventos presenciais por apresentações em plataformas digitais, como o Festival de Dança (OnLine) e o Festival de Rua (OnLine) e a realização de etapas de pré-produção dos projetos.
Demais Investimentos Culturais – O setor cultural, durante a pandemia do covid-19, pôde contar também com a Lei Aldir Blanc (LAB) que distribuiu recursos Federais para que Estados e Municípios executassem políticas para cumprimento da Lei. Além da Renda Emergencial, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) lançou editais de premiação e chamamento público. O resultado foi mais de R$ 98 milhões executados, atendendo aos incisos I e III da LAB.
Os certames estão sendo coordenados pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) da SecultBA, pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) e pelas unidades vinculadas: Fundação Pedro Calmon (FPC); Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Esses investimentos na Cultura contam com recursos via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério do Turismo, Governo Federal.
Fonte: Secom – GOV/BA
