Projeto de Lei em tramitação no Congresso quer jogar as despesas de solicitações de aposentadorias na justiça para o solicitante
O projeto de lei que prevê passar para o segurado a despesa da perícia médica do INSS não tem o apoio nem dos médicos peritos. De acordo com a associação nacional de peritos médicos, se aprovada, a medida vai dificultar o acesso do cidadão comum à justiça. Hoje, o valor de uma perícia médica custa em média 200 BRL.
O total de despesas com processos de aposentadoria na justiça pode chegar a quase 3000 BRL. Vale lembrar que a maior parte dos benefícios concedidos hoje pelo INSS é de um salário mínimo, portanto 1100 BRL, de acordo com uma proposta, sempre que uma solicitação de aposentadoria precisar de uma decisão judicial, o solicitante deverá bancar as perícias para o processo.
Mas, caso ganhe na justiça, o INSS devolve o valor do segurado; caso perca, o solicitante fica com o prejuízo. Hoje juiz pode determinar se o solicitante tem direito ou não à gratuidade no processo.
